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Apenas minoria dos municípios paraenses está apta a receber recursos federais

Por ORM
Publicado em 30 de agosto de 2019 às 11:14H

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Apenas 12 dos 144 municípios paraenses estão regulares para receber recursos federais por meio de convênios, segundo informação divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), com base em dados do portal eletrônico do Cadastro Único de Convênios (Cauc). A pesquisa mostrou que 91,66% dos municípios do Pará apresentam pendências no sistema, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para transferência de recursos do governo federal.

Entre as pendências analisadas pelo portal estão as obrigações de adimplência financeira, de prestação de contas de convênios já firmados, de informações de transparência de gastos públicos e de obrigações constitucionais ou legais. O principal motivo das pendências verificadas nos municípios paraenses é a falta de encaminhamento do relatório de execução orçamentária e descumprimento de obrigações de transparência pública, que atinge 110 cidades. A ausência de certidões relacionadas à dívida ativa e contribuições previdenciárias é o segundo fator mais comum, em 108 municípios.

Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, o órgão vai trabalhar para auxiliar as administrações municipais e irá encaminhar notificações eletrônicas aos gestores para alertá-los sobre a regularidade documental. O objetivo desse cuidado é não comprometer os serviços públicos que dependem de convênios federais para serem entregues à população.

“Vamos oferecer apoio e orientação aos municípios paraenses, para que eles regularizem a situação junto ao Cauc e possam receber novamente recursos federais”, pontuou o presidente. Ele comentou, ainda, que esses convênios podem trazer mais investimentos em asfaltamento de ruas, construção de unidades de ensino e aquisições na área da saúde, por exemplo. “Para reduzir as pendências, os municípios precisam ter capacidade de melhorar a gestão fiscal. Esse avanço ainda é um desafio para os gestores municipais paraenses, e quem sofre as penalidades é a população”, destacou Leão.

Por outro lado, os 12 municípios que estão adimplentes e podem receber transferência voluntária de verba do governo federal por meio de convênio, segundo dados do Cauc, são Belém, Belterra, Brasil Novo, Itupiranga, Medicilândia, Peixe Boi, Piçarra, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Tomé-Açu, Trairão e Tucumã.

A consulta também apontou que nenhum município do Pará apresenta pendência por não aplicar a porcentagem mínima de 15% do recurso público na área da saúde, conforme determina a Constituição Federal. No entanto, a realidade é diferente na área da educação, em que 39 cidades do Estado estão inadimplentes no Cadastro Único de Convênios por não cumprir a lei de aplicar o mínimo de verba pública.

“Vamos orientar as prefeituras do Pará para que façam essa regularização, revertendo o cenário atual, para que elas tenham novamente acesso a essa importante fonte de recurso, que é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Pará”, finalizou o presidente.

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