Defensoria Pública do Pará consegue mais uma decisão favorável que suspende cortes de energia durante bandeiramento vermelho

Desta vez a decisão favorável foi em Tailândia. A defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do defensor Público da 1ª DP de Tailândia Cezar Thiago Barreto Correia, nesta quarta-feira, 10, obteve liminar positiva em tutela antecipada de urgência em ação pública que determina que a distribuidora de energia Equatorial Pará, faça a imediata suspensão no corte de fornecimento de energia elétrica em unidades consumidoras de pessoas físicas por inadimplência, além de impedir futuros cortes de unidades em atraso, enquanto perdurar o bandeiramento vermelho ou preto no Estado do Pará. Esta semana Tucuruí e Breu Branco também tiveram uma liminar positiva neste sentido.

No início deste mês, o Governo do Pará alterou a bandeira para vermelha em todo o estado, representando alto risco de transmissão do novo coronavírus. Com a alteração, medidas de endurecimento foram aplicadas. Mesmo sendo necessárias para a proteção da população, causam impactos negativos na economia com menor circulação de dinheiro, fruto do fechamento de setores da economia.

Na decisão também, além de impedir futuros cortes de unidades em atraso, enquanto durar o bandeiramento vermelho ou preto no Estado, o restabelecimento em um prazo de 24 horas do serviço para as unidades consumidoras que tiveram o fornecimento suspenso durante a mudança de bandeiramento no estado (a contar do dia 03.03.2021), enquanto durar o bandeiramento vermelho ou houver mudança para o preto, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).