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Defensoria Pública faz recomendações à Prefeitura sobre privatização do Mercado de São Brás

Por ORM
Publicado em 17 de janeiro de 2020 às 10:54H

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Defensoria Pública afirma não ser contra a privatização e reforma, mas diz ser necessário que tudo seja muito transparente e a comunidade precisa ser amplamente ouvida. (Fábio Costa / Arquivo O Liberal)

A Defensoria Pública do Estado do Pará recomendou, à Prefeitura de Belém, que nenhum procedimento relacionado à privatização do Complexo Mercado de São Brás fosse feito sem antes uma audiência pública. Principalmente lançar o edital. O presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Danilo Soares, em entrevista publicada em dezembro do ano passado, disse que o edital poderia sair antes da audiência.

No ofício, assinado pelos defensores públicos Cássio Bitar e Anderson Pereira, a DPE não se posiciona contra a privatização do complexo. Muito menos contra a revitalização, que garantirá o direito de exploração do espaço. No entanto, recomenda que permissionários, consumidores e moradores do entorno do mercado tenham ampla participação. Inclusive na elaboração do edital. Afinal, alguns trabalhadores estão lá há mais de 30 anos.

Também foi solicitada a cópia do projeto arquitetônico, de como será feita a utilização do espaço público por meio dos trabalhadores e também da população que frequenta o espaço. O ofício ressalta que o não acatamento das recomendações presentes, no prazo máximo de 15 dias, a contar de 10 de janeiro, pode resultar na adoção de medidas judiciais, possibilitando a indenização por dano social e responsabilidade dos dirigentes.

Essas recomendações foram baseadas num requerimento dos trabalhadores, artesãos, comerciantes do mercado, entidades que representam os permissionários e moradores. No documento, o coletivo alegava falta de transparência e diálogo com eles quanto à proposta de privatização do espaço público, que será concedido por 30 anos.  

Ainda em dezembro do ano passado, a PMB abriu uma consulta pública. A previsão de encerramento do prazo de recebimento de sugestões seria o último dia 10. A audiência pública deve ocorrer, na Câmara Municipal de Belém (CMB), em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.A proposta da Codem seria discutir o edital e as colaborações da consulta pública na audiência.

Danilo Soares afirmou que, desde agosto de 2018, as reformas do complexo vêm sendo discutidas com os trabalhadores do mercado. Ainda assim, a comunidade do complexo segue apreensiva e por isso recorreu não só à Defensoria Pública, mas também ao Ministério Público e parlamentares.

Prefeitura garante que já fez duas audiências públicas, mas Defensoria considera necessário mais encontros antes. Como o de fevereiro, marcado na Câmara Municipal de Belém.
Prefeitura garante que já fez duas audiências públicas, mas Defensoria considera necessário mais encontros antes. Como o de fevereiro, marcado na Câmara Municipal de Belém. (Ivan Duarte / Arquivo O Liberal)

Prefeitura afirma que não é privatização

Em nota, a Prefeitura de Belém confirmou que “recebeu a recomendação da Defensoria Pública do Estado (DPE), sobre o Mercado de São Brás, e está analisando os encaminhamentos jurídicos”.

“A prefeitura ressalta que o processo está sendo cumprido com base nas normas e reitera que se trata de uma concessão e não privatização como vem sendo divulgado, por isso a recomendação não possui amparo legal”, segue a nota.

A PMB concluiu a nota garantindo que “…realizou em junho e novembro do ano passado, reuniões com os permissionários do espaço, além de audiência pública no Ministério Público e apresentação do projeto na Câmara Municipal de Belém”.

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