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Defesa de brigadistas de Alter do Chão pede mais uma vez à Justiça que Polícia Civil do Pará ouça cinco testemunhas

Por G1
Publicado em 24 de dezembro de 2019 às 14:13H

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Petição protocolada nesta segunda-feira (23) pela defesa dos brigadistas indiciados pelos crimes de dano à unidade de conservação e associação criminosa pede mais uma vez ao juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, oeste do Pará, que determine à Polícia Civil que ouça em depoimento cinco pessoas que podem ajudar a esclarecer as circunstâncias dos incêndios ocorridos em setembro deste ano na APA Alter do Chão. 

Um pedido anterior havia sido protocolado na Delegacia de Conflitos Agrários de Santarém no dia 05 de dezembro, antes da conclusão do inquérito policial, mas a defesa dos brigadistas não foi atendida. 

Daniel Gutierrez Govino, Marcelo Aron Cwerner, Gustavo de Almeida Fernandes e João Victor Pereira Romano foram presos dia 26 de novembro na operação “Fogo do Sairé” deflagrada pela Polícia Civil do Pará. Em suas residências e nas sedes das ONGs Instituto Aquífero Alter do Chão e Projeto Saúde e Alegre foram cumpridos mandados de busca e apreensão. 

No dia 27 os brigadistas passaram por audiência de custódia, mas a prisão preventiva foi mantida pelo juiz Alexandre Rizzi. No dia seguinte, após conversar com os delegados do caso e com a defesa dos brigadistas, concedeu a liberdade provisória dos quatro mediante cumprimento de medidas cautelares, como: apresentação no Fórum uma vez por mês para justificar suas atividades e não se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial. 

O delegado do caso, Fábio Amaral, titular da Delegacia Especializada de Conflitos Agrários foi substituído pelo delegado Valdir Freire, que comanda a Delegacia Especializa de Meio Ambiente, em Belém. O inquérito foi concluído e enviado à Justiça no dia 19 de dezembro, com o indiciamento dos quatro brigadistas. 

Precipitação

Na petição que é assinada pelos advogados Augusto de Arruda Botelho Neto, Fernando da Nóbrega Cunha e Ana Carolina Albuquerque de Barros, a defesa informa que não teve acesso ao relatório final do inquérito enviado à Justiça no dia 19 de dezembro, mas tomou conhecimento de alguns trechos de depoimentos através de reportagens. Os depoimentos que levaram ao indiciamento dos brigadistas, segundo os advogados, apontam uma série de contradições. 

“Os pontos levantados pela matéria demonstram inequivocamente que a finalização das investigações foi prematura e que as diligências requeridas por esta defesa – e sumariamente ignoradas pela Autoridade Policial – podem alterar completamente as conclusões da investigação”, disse a defesa. 

Os advogados ressaltam que é preocupante a ausência de checagem das informações contidas nas declarações prestadas pelas testemunhas já ouvidas, pois entre os depoimentos e as demais provas obtidas, “há sérias incongruências, como, por exemplo, a que afeta diretamente Marcelo Cwerner. 

Em relação ao seguinte trecho: “não resta dúvida de que o indiciado Marcelo estava no local da ocorrência incendiária antes mesmo de ter dado início, conforme corroborado no depoimento da testemunha Joel Silva”, a defesa de Marcelo diz que o depoimento utilizado como base afirma a presença de Marcelo em data distinta da mencionada pela autoridade policial – dois dias após o início das queimadas -, e por isso a conclusão apresentada no trecho transcrito não teria respaldo em qualquer elemento de informação colhido no Inquérito policial.

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