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Déficit de contas do Governo do Pará chega a R$ 587 milhões

Por G1
Publicado em 17 de abril de 2019 às 11:53H

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Deputados da Assembleia Legislativa é quem vão votar pela aprovação ou não das contas públicas de 2018. — Foto: Roberto Vale / O Liberal

De acordo com o Governo do Estado, o Pará registrou déficit de R$ 587 milhões em 2018. A diferença entre o que arrecadou e o que gastou pode prejudicar o funcionamento de projetos e políticas voltadas à população. Assim, como as pessoas, o Estado precisa administrar seu orçamento, minimizar e negociar dívidas e investir em ações que possam incentivar atividades que possam gerar receitas e criar postos de emprego. 

É o que explica André Cutrim Carvalho, economista da Universidade Federal do Pará (UFPA). Para ele, o déficit não é surpresa já que o país está passando por uma crise financeira que, por consequência, afeta as contas dos Estados. 

“Estamos num processo de recuperação, mas os Estados dependem muito do orçamento e dos repasses feitos pelo Governo Federal. Por isso, os Governos estão sempre negociando essas dívidas com o poder executivo, em Brasília”, contextualiza. 

Para o economista, além de representar um desafio para obedecer às leis de responsabilidade fiscal e um limite à gestão do Estado em si, o principal problema do déficit é que ele pode afetar o planejamento e até manutenção de programas públicos, inclusive ações sociais como as medidas voltadas à geração de empregos. 

“E vira um ciclo onde a população está desempregada e, sem consumo, não movimenta a economia. O Estado precisa estimular esse consumo e essa empregabilidade, mas sem recursos para estes programas ou para incentivar os empreendedores, o cenário não muda”, detalha André Cutrim Carvalho. 

E agora?

Os dados do orçamento paraense foram enviados no início de abril ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que vai analisar os números e emitir um parecer que, por sua vez, será entregue à Assembleia Legislativa. Esse parecer final elaborado pelos parlamentares é votado e pode aprovar ou não as contas estaduais. 

Os números são graves porque a previsão do Governo do Estado em 2018 era de superávit de R$ 12,630 milhões e o descumprimento desta meda da Lei Orçamentária (LDO), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei do Teto de Gastos, pode trazer consequências jurídicas e financeiras para o estado e afetar o repasse de mais recursos e ainda as negociações feitas anteriormente com o Governo Federal. 

Entre as penalidades está, por exemplo, a cobrança, ou seja, a execução da dívida pública estadual que é de R$ 176,8 milhões e que precisaria ser paga em 12 parcelas de R$ 14,7 milhões à Secretaria do Tesouro Nacional. 

Como lá em casa

Ao saber sobre as dívidas do Estado, a moradora do bairro do Jurunas, em Belém, dona de casa, Maria Auxiliadora Tavares não entende porque o Estado não consegue seguir o que faz a maioria da população. 

“A gente gasta só o que tem. Evita emprestar, paga o mais rápido possível e negocia o tempo todo para não ficar devendo. Dá um jeito de ganhar mais aqui e ali. Porque se o dinheiro acaba a gente não tem como alimentar nossos filhos”, pondera.

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