Governador do Pará vira réu acusado de corrupção passiva

Segundo investigação, Simão Jatene solicitou vantagem indevida à cervejaria Cerpa, em troca da aprovação de decreto para a liberação de dívidas tributárias da empresa.

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), por corrupção passiva. Segundo a ação, ele solicitou vantagem indevida à cervejaria Cerpa em troca da aprovação de decreto para a liberação de dívidas tributárias da empresa.

Conforme as investigações, a primeira negociação teria sido feita ainda quando ele era candidato ao governo do Pará, em 2002. Ficou acertado o montante de R$ 5 milhões divididos em quatro parcelas, sendo a primeira delas tendo sido paga em novembro do mesmo ano.

De acordo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, o ex-governador Almir Gabriel – já falecido -, foi o responsável pela concessão das isenções fiscais à Cerpa. Como recompensa, recebeu dinheiro para o caixa dois da campanha do correligionário.

Após a assinatura de decretos que favoreceriam a empresa, já com Jatene no governo, um novo acordo previu o pagamento de R$ 6 milhões. As informações são da Agência Brasil.

Em caso de condenação, a pena máxima prevista é de oito anos, acrescida da terça parte por se tratar de governador, totalizando 10 anos e oito meses.