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Governo do Pará assegura investimentos para ZPE de Barcarena

Por Agência Pará
Publicado em 29 de julho de 2020 às 21:17H

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ZPE terá capacidade de comportar até 35 plantas industriais a partir do porto de Vila do Conde, o mais movimentado do Norte

A implantação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Barcarena, projeto estratégico do Governo do Pará para impulsionar as exportações e acelerar o desenvolvimento econômico do Estado, terá investimentos de até R$ 1 milhão, ainda em 2020, para a continuidade das atividades conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará.

A garantia do recurso ocorreu nesta terça-feira (28) em reunião entre o presidente da Codec, Lutfala Bitar; o diretor de Relações Institucionais da Companhia, Pádua Rodrigues; e a titular da secretaria estadual de Planejamento e Administração, Hanna Ghassan.

Além de permitir o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental e alfandegamento da ZPE até o final deste ano, os recursos garantidos pela Seplad permitirão a manutenção do cronograma das obras, asseguradas para terem início em 2021.

Com um investimento total necessário de R$ 57 milhões para a implantação completa, a ZPE Barcarena terá capacidade de comportar até 35 plantas industriais voltadas à industrialização e à exportação de diversos produtos, a partir do porto de Vila do Conde – o mais movimentado da região Norte – , e resultará na geração de pelo menos nove mil empregos, entre diretos e indiretos. 

Presidente da Codec, Lutfala Bitar considera a ZPE de Barcarena um dos projetos mais importantes em execução no âmbito da Companhia Estadual, atualmente. “A ZPE de Barcarena será a primeira a entrar em operação na região Norte e a segunda do Brasil, por isso estamos concentrando esforços e avançando em etapas, porque acreditamos que esta iniciativa vai contribuir de maneira definitiva para o processo de industrialização do Pará, tornando nosso Estado ainda mais competitivo para investimentos em escala mundial e trazendo desenvolvimento econômico e social para Barcarena e toda a região”.

Uma das etapas do projeto, a elaboração do Plano de Negócios foi finalizada em março deste ano, e concluiu que a ZPE poderá funcionar no formato de condomínio, o que facilitará o custeio dos serviços de manutenção da área, além de possibilitar a locação ou venda de áreas disponíveis para investimentos, incluindo a realização de serviços conexos à movimentação, armazenagem de mercadorias e controle de área alfandegada com geração de taxas financeiras.

VANTAGENS DA ZPE 

Para as empresas, entre os inúmeros benefícios oferecidos, além de infraestrutura e logística apropriadas para a realização das atividades, a ZPE também permitirá o acesso a isenções fiscais federais e estaduais, como sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP); Imposto de Importação (II); Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – tudo por até 20 anos, com possibilidade de prorrogação.

A criação de uma ZPE também facilita os processos de licenciamentos e autorizações junto a órgãos federais para exportação e importação, inclusive os de ordem sanitária, de segurança e meio ambiente, para os empreendimentos instalados. 

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