Justiça anula decisão do STJD e determina novo julgamento sobre rebaixamento no Campeonato Paraense

A Justiça comum do Pará anulou parcialmente a decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que havia alterado punições aplicadas a clubes no Campeonato Paraense, afetando diretamente o Independente Atlético Clube. A sentença foi proferida pela juíza Lailce Ana Marron da Silva Cardoso, da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém, no dia 12 de janeiro de 2026 .

Na ação, o Independente questionou o julgamento do STJD realizado em 21 de março de 2025, que converteu a perda de pontos aplicada a clubes adversários — Capitão Poço e Tuna Luso — em multas pecuniárias. A mudança de penalidade teve impacto direto na tabela do campeonato e resultou no rebaixamento do clube para a Série A2 do Estadual de 2026.

Segundo a decisão judicial, o Pleno do STJD julgou o mérito dos recursos voluntários sem que o Independente fosse previamente intimado para apresentar contrarrazões e sem que o julgamento estivesse devidamente pautado. Para a magistrada, houve violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, caracterizando cerceamento de defesa.

A juíza destacou que a intervenção do Poder Judiciário não analisou o mérito esportivo da decisão — o que é vedado constitucionalmente —, mas sim um vício formal no procedimento adotado pela Justiça Desportiva. Por isso, declarou a nulidade absoluta do acórdão do STJD apenas na parte que julgou o mérito dos recursos, determinando o retorno dos autos ao tribunal desportivo para novo julgamento, com garantia de intimação do Independente e ampla publicidade da pauta.

A sentença também reconheceu que as instâncias da Justiça Desportiva foram devidamente esgotadas, afastando a preliminar levantada pela Federação Paraense de Futebol (FPF). Por outro lado, foi acolhida a ilegitimidade passiva da auditora Mariana Barros Barreiras, extinguindo o processo em relação a ela.

Além disso, a FPF foi obrigada a comunicar oficialmente os clubes envolvidos — Capitão Poço, Tuna Luso, Remo e Bragantino — sobre a anulação da decisão do STJD e o restabelecimento temporário das punições aplicadas pela 3ª Comissão Disciplinar do TJD/PA, até novo julgamento definitivo.

A decisão reacende a disputa jurídica em torno da classificação do Campeonato Paraense e poderá provocar novos desdobramentos no cenário esportivo estadual, a depender do resultado do novo julgamento a ser realizado pelo Pleno do STJD.