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Justiça condena Conselho Regional de Farmácia do Pará por assédio moral e afasta presidente

Por G1
Publicado em 14 de setembro de 2021 às 00:23H

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O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-PA) e o presidente, Daniel Jackson foram condenados, cada um, ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos pela prática de assédio moral. A sentença foi emitida pela 3ª Vara do Trabalho de Belém. 

A ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT), que apurou denúncias de condutas abusivas contra cinco funcionários da instituição. 

No processo judicial eletrônico do caso, divulgado nesta segunda-feira (13), as vítimas relatam que sofreram advertências e descontos indevidos, agressões verbais, mudanças arbitrárias de cargos e atribuições, além de perseguições e ameaças dentro do ambiente de trabalho. 

A Justiça ordenou o afastamento imediato de Daniel Jackson até o final da sua gestão, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil, em caso de transgressão. 

Ainda foram requeridas diversas obrigações para serem cumpridas pelo presidente e pelo CRF-PA, sob pena de multa diária de R$10 mil por infração e trabalhador prejudicado. 

Dentre as determinações, estão: atuar na prevenção, fiscalização e punição de práticas que possam ser caracterizadas como assédio moral. Além disso, os funcionários do Conselho não devem permitir e nem tolerar situações propositais que afetem negativamente as condições de trabalho. 

Em nota, a diretoria interventora definitiva do Conselho Regional de Farmácia do Pará informou que, desde o dia 4 de setembro, Daniel Jackson já estava definitivamente destituído do cargo pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF). 

Segundo a diretoria do órgão, essa decisão foi tomada em decorrência dos resultados de uma sindicância realizada pelo CFF, demandada via ofício pelo Ministério Público do Estado do Pará. O ofício foi encaminhado ao CFF pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em desdobramento à Operação Álcool 70%, que apurou desvio de verba da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (SESPA).

O CRF-PA comunicou que a nova diretoria interventora permanecerá a frente da instituição até o resultado das eleições em curso. O órgão ainda declarou que casos de assédio moral não foram ou serão tolerados e que todas as medidas necessárias ao acolhimento das vítimas em questão foram adotadas.

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