Por G1
Publicado em 13 de abril de 2019 às 08:31H
O Ministério Público Federal (MPF) e a Norsk Hydro manifestaram, em petição conjunta, nesta sexta-feira (12) à 9ª Vara da Justiça Federal concordância de que as operações da refinaria, localizada em Barcarena, voltem a funcionar com 100% da capacidade de produção.
O documento, segundo a Justiça Federal, declara que o MPF, “com suporte nos dados técnicos, (…) declara não se opor ao pedido formulado” pela Hydro.
A Justiça Federal, no entanto, disse que vai estudar com cautela o caso e analisar os documentos apresentados, incluindo relatórios técnicos, para decidir se mantém ou suspende o embargo.
Após indícios de despejos irregulares de efluentes não tratados em rios e igarapés, o juiz federal Arthur Chaves, titular da 9ª Vara determinou, em abril de 2018, que as operações da Hydro fossem reduzidas a 50%.
De acordo com o documento apresentado na audiência, as operações não devem utilizar o Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS2), que ainda se encontra em processo de licenciamento.
O técnico ambiental Pedro Neto, de uma empresa de consultoria ambiental, expôs sobre as providências que a mineradora tomou para evitar casos como o de fevereiro de 2018, quando foram feitos despejos durante fortes chuvas.
Em nota, a Alunorte disse que está cumprindo devidamente os compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Pará (MPPA) e MPF, e o Governo do Pará, representado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Segundo a Hydro, estudos internos e externos, incluindo inspeções das autoridades, confirmaram que não houve transbordo ou vazamento dos depósitos de resíduos de bauxita da refinaria ou vazamentos durante as chuvas extremas de fevereiro de 2018.
Em 2018, a cidade de Barcarena, no nordeste do Pará, enfrentou um acidente ambiental, após despejos de rejeitos tóxicos da refinaria Hydro Alunorte, da norueguesa Norsk Hydro, que atingiu comunidades e rios. O caso veio à tona no dia 17 de fevereiro de 2018 e ganhou repercussão internacional. O episódio culminou no depósito de R$150 milhões pago pela Hydro Alunorte. A refinaria, que também concordou em investir R$ 250 milhões em Barcarena, além de pagar R$33 milhões em multas, continua negando envolvimento com os altos índices de poluição da área.
A Hydro já admitiu que fez “liberação controlada” de efluentes no Rio Pará, inclusive no dia 17 de fevereiro e disse que havia avisado o Governo do Estado. O presidente e CEO da Hydro, Svein Richard Brandtzæg, assumiu o descarte de água não tratada.
A empresa defende que “não houve contaminação ou dano ambiental causado pelo descarte de água da chuva realizado pela Alunorte e que as áreas de depósito de resíduos sólidos possuem sistemas de gestão de efluentes”.
Atualmente, a Hydro opera no Pará com 50% da capacidade tanto na refinaria em Barcarena quanto na mineradora em Paragominas, por uma determinação da Justiça ainda em fevereiro de 2018. Em janeiro de 2019, o Governo do Pará afirmou que a refinaria está apta a retomar 100% das operações.
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