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Mandato de Simão Jatene é cassado pelo TRE

Por Dol
Publicado em 30 de março de 2017 às 15:07H

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(Foto: Cristino Martins/Agência Pará)

(Foto: Cristino Martins/Agência Pará)

O governador Simão Jatene (PSDB) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento, que teve início pela manhã desta quinta-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à cassação, e dois contra a perda do mandato de Jatene. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado.

Os magistrados Luciana Pereira (juíza federal, que apresentou as provas da cassação), Altemar Paes (juiz), José Alexandre Buchacra (juiz) e Luzimara Costa (juíza indicada da OAB), votaram a favor da cassação do diploma de governador de Simão Jatene, enquanto que Amilcar Roberto Bezerra Guimarães (juiz) e Célia Regina de Lima Pinheiro (presidente do TRE e relatora do processo) votaram contra.

O governador foi condenado por abuso de poder político e econômico. O TRE entendeu que Jatene cometeu abuso na distribuição do benefício Cheque Moradia, durante os meses que antecediam a eleição de 2014.

A denúncia foi investigada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que confirmou que o número de cheques entregues neste período mais que triplicaram, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.

JATENE PODE RECORRER

A medida tem caráter suspensivo, e Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador.

Como a decisão foi tomada com mais de 50% do mandato cumprido por Simão Jatene, não haverá outra eleição, caso a cassação seja mantida.

Como o vice-governador Zequinha Marinho também teve seu mandato cassado, quem assumirá o cargo até 2018 – no caso de confirmação da cassação, é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda.

ERVIDORES DA COHAB E COORDENADOR COMUNITÁRIO TAMBÉM CONDENADOS

João Hugo Barral de Miranda, presidente da Cohab, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, diretora da Cohab, e Maria Sônia da Costa Massoud, coordenadora do Cheque Moradia junto às comunidades, também tiveram seus diplomas cassados pelo tribunal, que confirmou a participação do trio no esquema de compra de votos através do benefício.

RELEMBRE O CASO

O julgamento desta quinta foi uma continuação de um processo iniciado ainda em 2015. O julgamento foi interrompido após o pedido da Juíza Federal Said Daibes Pereira, que pediu para revisar o processo antes de tomar uma decisão sobre o caso.

Os procuradores do MPPA entraram mais uma vez, em dezembro do ano passado, com o pedido de cassação de Simão Jatene e mais 47 candidatos que disputaram as eleições de 2014. Este é apenas o primeiro, de três pedidos de cassação de mandato contra o governador reeleito.

Além das irregularidades no Cheque Moradia, pesam contra Jatene as acusações de gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação do governo estadual, e demissões no hospital Ophir Loyola dentro do período vedado por lei.

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