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Medidas restritivas da Justiça Federal no Pará são prorrogadas até 15 de maio

Por ORM
Publicado em 30 de abril de 2020 às 16:30H

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A Justiça Federal no Pará prorrogou por mais duas semanas as medidas restritivas para prevenir o contágio pelo coronavírus, que iriam até esta quinta-feira (30). A prorrogação até o dia 15 de maio foi formalizada pela Portaria da Diretoria do Foro nº 10171351, que segue determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas às unidades judiciárias de todo o país. Na sede e nas subseções da Justiça no Pará será mantido o Plantão Extraordinário, que prevê a suspensão dos prazos processuais nas demandas que tramitam em meio físico.

O ato também determina que  os serviços de portaria dos prédios da Justiça Federal deverão orientar a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial. “Somente será admitida a não utilização da máscara quando o magistrado, servidor ou colaborador estiver em sua mesa de trabalho com afastamento de 2 metros de outra pessoa”, afirma a Justiça Federal.

Os efeitos da portaria da Diretoria do Foro incluem a sede da Justiça Federal, em Belém, e as Subseções Judiciárias que funcionam nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba.

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