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MP apura contratação de parentes em Prefeitura no sudeste do Pará

Por G1
Publicado em 24 de janeiro de 2017 às 12:08H

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Inquérito ainda investiga contratação de ‘fantasmas’ em Novo Repartimento.
Procuradoria do Município deve apresentar relação de servidores em 10 dias.

O Ministério Público do Estado (MPPA) instaurou inquérito civil para investigar a contratação de funcionários “fantasmas” e servidores públicos com grau de parentesco com o prefeito e vice-prefeito de Novo Repartimento, no sudeste do Pará.

Segundo o MP, a denúncia aponta ainda a contratação de parentes de servidores ocupantes de cargos de direção e assessoramento de vereadores para cargos públicos junto ao município.

“A investidura de pessoas com vínculo de parentesco com os mencionados agentes públicos em cargo de provimento em comissão ou função de confiança através de contratos de trabalho temporário revela favorecimento intolérável em face do princípio da impessoalidade”, frisou o promotor de Justiça Carlos Aberto Fonseca Lopes.

A Procuradoria do Município tem até 10 dias úteis para a apresentação do nome de todos os servidores comissionados, concursados e temporários que, exerceram as funções no período de janeiro 2015 a janeiro de 2016 na Procuradoria-Geral e gabinete da Prefeitura Municipal. A Prefeitura de Novo Repartimento e a Câmara Municipal são obrigadas a fornecer informações acerca do número total de cargos ofertados pela Prefeitura Municipal, descrição das funções, o número de cargos ocupados por parentes do prefeito e vice-prefeito, entre outras informações para subsidiar o inquérito civil.

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