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MPF pede que governo federal seja proibido de divulgar informações falsas sobre isolamento social

Por Pará
Publicado em 07 de abril de 2020 às 05:16H

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O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu à Justiça Federal que o governo federal siga o regramento legal de combate ao novo coronavírus e seja obrigado a não emitir discursos e informações falsas contra o isolamento social. 

O governo também foi alvo de determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar informações, em até 48 horas, sobre as medidas adotadas para combater o avanço da pandemia, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

À OAB, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que o governo segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O pedido do MPF, assinado por 20 procuradores da República, cita que a “União, por meio do seu representante máximo, o presidência da República, não pode expor a risco o direito à saúde das pessoas, expor toda a sociedade a risco, recomendando a retomada das atividades cotidianas, a reabertura dos comércio etc, diante da pandemia da Covid-19, contrariando todas as evidências científicas que apontam em sentido contrário”.

Segundo o MPF, as contradições do governo “criam clima de insegurança sanitária”, por isso pede à Justiça que “a publicação de orientações e indicações sobre (…) isolamento social nos sítios eletrônicos do Planalto e ministérios” e nos canais oficiais de comunicação do governo, incluindo o perfil do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o MPF no Pará, a postura do governo federal causa “efeitos perversos” no estado, pois prefeitos de municípios paraenses acabaram reabrindo serviços e estabelecimentos não essenciais, por “pressão do presidente”. Além disso, carreatas tiveram de ser reprimidas pela Polícia estado.

O pedido do MPF cita ainda o alto risco de mortes entre indígenas. A primeira morte registrada no Pará foi de uma mulher indígena da etnia Borari.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registrou até a noite esta terça 564 mortes e 12.161 casos de coronavírus.


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