MPPA quer que empresa responsável pelo aterro sanitário de Marituba, no PA, repare danos ambientais

A promotoria de Justiça do Pará se manifestou, nesta segunda-feira (22), contra item que prevê a não reparação de danos materiais ambientais, no acordo firmado entre a Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos e o Estado do Pará sobre a destinação do lixo na região metropolitana de Belém. 

A manifestação pede que o item não seja homologado no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Marituba.

De acordo com o Ministério Público do Pará (MPPA), o Estado demonstrou desistência indireta no pedido de reparação, ao liberar as administradoras do aterro, e pede que o assunto seja processado e julgado pela Comarca de Marituba. 

O MP informou que o Estado do Pará abdicou da reparação sem prever qualquer recuperação dos danos ocasionados pelo aterro. 

O MP também alegou que o item do acordo não poderia ser homologado, pois o Estado do Pará não pode dispor de direito material de “natureza difusa e transindividual”, a não ser que o ajuste viesse para garantir e efetivar o direito da coletividade, o que, segundo a promotoria, não foi o caso. 

A promotoria pediu ainda que fossem remetidas cópias do processo ao Núcleo de Improbidade Administrativa do MPPA e Procuradoria-Geral de Justiça para que adotem as medidas cabíveis. 

Entenda

Em 2010, uma nova lei nacional estipulou normas para o tratamento de resíduos sólidos no Brasil. Devido a essa lei, o “lixão” do Aurá foi fechado definitivamente em 2015 e, depois disso, o lixo da região metropolitana de Belém passou a ser levado para o aterro sanitário de Marituba. 

Depois de escândalos e crimes ambientais, o empreendimento ressaltou que o valor pago pela tonelada de lixo recebido deveria aumentar de R$ 65 para R$ 114 reais, o que foi negado pelas Prefeituras de Belém e Ananindeua. 

Em dezembro de 2018, a empresa anunciou que sem o ajuste, encerraria as atividades no dia 31 de maio de 2019. 

Desde então, reuniões e encontros ocorreram sem que o destino do lixo nas três cidades fosse definido. Nas vésperas do prazo para o fechamento, a Prefeitura de Belém entrou na justiça pedindo a prorrogação do funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba e disse ainda que se o espaço fechasse seria obrigada a voltar a “operar no Lixão do Aurá”. 

Uma decisão da Justiça favorável à Prefeitura impôs que a Guamá Tratamento de Resíduos continue funcionando até o final de setembro de 2019 e aumentou para R$ 75 o valor pago à companhia. 

Prevendo que algo desta natureza pudesse acontecer, na manhã no dia anunciado para o fechamento do aterro sanitário, os moradores de Marituba decidiram interditar o acesso ao local. 

Após acordo, as prefeituras de Belém e Ananindeua aceitaram pagar R$90 por tonelada de lixo levado para o aterro de Marituba. Uma reunião entre as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba definiu que a empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, responsável pelo aterro sanitário de Marituba, continuasse operando por mais dois anos.