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Municípios devem comprovar avanços do Selo Unicef

Por ORM
Publicado em 26 de fevereiro de 2020 às 10:11H

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) informa que os 1.924 municípios das regiões Amazônia Legal e Semiárido, que aderiram à iniciativa Selo Unicef, devem comprovar, até 31 de março, os avanços dos últimos três anos. Para isso, os gestores devem anexar documentação dentro do Portal Crescendo Juntos, por meio de computador, tablete ou celular.

O Selo visa contribuir para que sejam alcançados oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, até 2030. Entre eles, figuram a erradicação da fome e da pobreza, promoção à igualdade de gênero e redução das desigualdades. Prefeituras e comunidades são reconhecidas pelo Selo Unicef, ao cumprirem as metas propostas pelo projeto e, assim, produzirem impactos reais e positivos sobre a vida de suas crianças e adolescentes.

O combate à violência é uma das metas do projeto. Até porque, como divulga o Unicef: “Por dia, 32 jovens no Brasil são vítimas de homicídio. Entre 1996 e 2017, mais de 190 mil entre 10 e 19 anos morreram vítimas de violência no País, segundo o banco de dados do Ministério da Saúde (Datasus)”.

“A estimativa do último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado em 2014 e idealizado pelo UNICEF, previa que, até 2021, 43 mil adolescentes serão mortos caso não haja mudanças significativas nas políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade”, relata o Fundo.

Vulnerabilidade

O Unicef destaca que “é no Semiárido e na Amazônia Legal que está concentrada a maior parte de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade ou de exclusão – são mais de 22 milhões de pessoas com até 17 anos. Quase dois milhões, com idades entre 4 e 17 anos, ainda estão fora da escola. “Onde algum direito não estiver chegando para esses meninos e meninas, nós trabalharemos para defender e assegurar que esses direitos sejam garantidos”, afirma a oficial de Educação do Unicef no Brasil, Julia Ribeiro. 

Das metas globais, os municípios precisam cumprir pelos menos cinco obrigatórias. Para alcançar o Selo, ou permanecer com ele, as prefeituras precisam viabilizar a volta às aulas; os direitos sexuais e reprodutivos; a valorização da primeira infância; a proteção contra a violência, em especial a redução dos homicídios, e a participação e mobilização de adolescentes. 

O foco também abrange o enfrentamento da evasão e exclusão escolar. “A exclusão afeta meninos e meninas de camadas mais vulneráveis da população. Mais de 53% vivem em famílias com até meio salário mínimo. Com certeza, outros direitos não estão sendo respeitados, não é somente o da educação”, lamenta Julia. 

Outra ação dos municípios é capacitar professores, profissionais de atenção básica de saúde e adolescentes em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. “A valorização da primeira infância é outra meta obrigatória. É nessa fase que os municípios devem voltar os esforços para ações de saúde, educação, nutrição, ambiente seguro, afeto e oportunidades de aprendizagem”, assinala o Unicef.

Compromisso

Como informa o Unicef, “o Selo é dividido em ciclos, que coincidem com as eleições municipais. No atual ciclo (2017-2020), das 2,3 mil cidades convidadas, 1.924 aceitaram o desafio, sendo 1.280 do Semiárido e 644 da Amazônia Legal”. “Para essa edição, os objetivos principais são alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas, melhorar a qualidade das já existentes, prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra esse público e promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes”. 

Os municípios participantes do projeto pelo Semiárido abrangem 63 no Alagoas, 249 na Bahia, 176 no Ceará, 169 na Paraíba, 123 em Pernambuco, 182 no Piauí, 156 no Rio grande do Norte, 51 em Sergipe e 111 no norte de Minas Gerais. Na Amazônia Legal, são 117 municípios no Pará, 18 no Acre, 56 no Amazonas, 16 no Amapá, 209 no Maranhão, 74 no Mato Grosso, 52 em Rondônia, 14 em Roraima e 88 no Tocantins.

Implantado pela primeira vez em 1999, no Ceará, o Selo UNICEF já contabiliza 20 anos de história e de mudança na vida de milhões de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade no Semiárido e na Amazônia Legal. Atualmente, 18 estados são alcançados pela ação – Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e norte de Minas Gerais, no Semiárido, e Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, na Amazônia Legal.

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