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Ponte sobre o rio Jamanxim não tinha autorização para ser construída, diz governo do Pará

Por G1
Publicado em 28 de agosto de 2019 às 18:54H

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Ponte é construída sem autorização sobre o rio Jamanxim, no Pará — Foto: Reprodução/TV Globo

O Governo do Estado do Pará informou nesta quarta-feira (28) que não autorizou a construção de uma ponte sobre o rio Jamanxin, em Itaituba, no sudoeste do Pará. O prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (MDB), havia dito que o governador do Pará, Helder Barbalho, havia liberado a obra. Ainda de acordo com o gestor, a Marinha também havia liberado a construção. Na entanto, a Marinha negou a informação e embargou, no dia 14 de agosto, a obra após constatar que esta estava sendo feita sem autorização e fora dos padrões exigidos em lei.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que “não foi protocolado pedido de licença para construção de ponte no trecho informado, portanto, não há autorização para construção”. A Semas disse ainda que enviará uma equipe até a área para fazer uma vistoria e tomar as medidas necessárias. A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) informou que a ponte não faz parte dos equipamentos do Estado, pois encontra-se em uma vicinal no município de Itaituba. 

O prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (MDB), havia dito na terça-feira (27) que a Marinha autorizara a obra. Nesta quarta (28), mudou de posição: ele confirmou o embargo pela Marinha e disse que a construção da ponte estava parada desde o recebimento da notificação, no dia 14. 

“A obra da ponte está parada. A Marinha pediu que fizesse uma modificação no projeto e é isso que estamos fazendo. Ainda não há previsão de quando esse projeto pode ser retomado. Deve voltar assim que os moradores arrumarem dinheiro. Eles estão fazendo bingos, os comerciantes, a população do garimpo, todo mundo está ajudando, mas não deve retomar agora não. Primeiro tem que fazer essa modificação no projeto”, explicou o prefeito.

A construção de uma ponte sobre um rio federal, como é o caso do Jamanxim, exige consulta prévia e autorização da Marinha. Não houve essa consulta antes da construção, segundo a Capitania Fluvial de Santarém, responsável pela região -o órgão soube da existência da ponte depois de uma denúncia de que a obra era irregular. 

Em inspeção feita em 16 de julho, o órgão verificou ainda que a obra afetava a segurança da navegação no local, por, entre outros aspectos, não ter: 

•Separação adequada entre os vãos da ponte; 

•Ausência de sinalização antes e depois da ponte; 

Uma notificação foi entregue ao subprefeito do distrito de Moraes Almeida, que se apresentou como responsável pela construção da ponte. 

O embargo foi efetivado no dia 14 por meio de um auto de infração, que ainda será julgado. Entre as possibilidades estão multa e demolição da obra. A ponte não pode seguir sendo construída até esse processo terminar –o que ainda não tem prazo determinado, informou a Marinha. 

Foram notificados do embargo, ainda segundo a Marinha, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, órgão do governo do Pará, e o Ministério Público Federal. O G1 procurou ambos e aguarda retorno. 

O prefeito de Itaituba voltou a dizer que o governador Helder Barbalho tinha conhecimento da obra. O G1 procurou a assessoria do governador e ainda não obteve resposta. 

Segundo a denúncia inicial, a ponte seria usada para escoar madeira extraída de forma ilegal da área de proteção ambiental. O governo do estado disse inicialmente que não autorizou a obra e que iria enviar equipe para fazer vistoria no local, o que ainda não ocorreu. 

A descoberta de possíveis irregularidades na construção da ponte sobre o rio Jamanxim partiu de uma reportagem exibida pelo Fantástico no último domingo (25). Durante sobrevoo na área para flagrar pontos de desmatamento na Amazônia, uma equipe encontrou a ponte que, segundo denúncia de moradores da área, seria irregular. O rio Jamanxim passa pela Floresta Nacional do Jamanxim, a mais desmatada do Brasil, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

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