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Seguro obrigatório para barragens proposto por senador Jader é aprovado por moradores

Por Dol
Publicado em 02 de abril de 2019 às 16:28H

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Projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de que o empreendedor de barragem contrate seguro contra danos a terceiros. (Foto: Divulgação)

No dia 17 de março, o senador Jader Barbalho (MDB) apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de que o empreendedor de barragem contrate seguro contra danos a terceiros, em virtude do rompimento ou vazamento da barragem. A proposta foi bem recebida por moradores e lideranças comunitárias do município de Barcarena, no nordeste paraense.

Para a moradora e presidente da Associação das Mulheres Guerreiras do Canaã em Vila do Conde, Iany de Nazaré Ramos acredita que esta será uma forma de fiscalizar com mais atenção as barragens.

“Eu acho excelente uma proposta assim, pois os órgãos competentes analisariam com mais atenção as barragens, pois quando se trata de dinheiro saindo do bolso, eles procuram fazer as coisas certas e com mais atenção”, comemora.

Rozemiro Gomes Souza Brito, moradora de Barcarena e diretor do centro comunitário de Vila do Conde, aprovou a proposta. “É muito interessante. Só assim os grandes projetos ou indústria que trabalham com esse tipo de empreendimento iriam ter mais responsabilidade, principalmente com as comunidades em torno do projeto”, ressalta.

Seguro obrigatório

Para o senador Jader, a tragédia ambiental com o ompimento da barragem de Mariana e a barragem Mina do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, poderiam ter sido evitadas.

“Um desastre dessas proporções pode – e deve – ser evitado por meio de leis ambientais que garantam a segurança das comunidades e da natureza. Infelizmente, pelo que estamos a assistir nos últimos dias, nossa legislação apresenta falhas graves. O mínimo que se imagina, para empreendimentos desta natureza, é que haja a obrigatoriedade de indenização às vítimas e que a contratação de seguro não seja opcional, e sim obrigatória”, detalha o senador Jader, referindo-se a uma proposição que já tramita no Senado. 

A empresa Vale S.A. era quem operava a barragem de Brumadinho e a de Mariana era operada pela Samarco, uma sociedade da anglo-australiana BHP Billiton com a Vale. Mas, pelas regras vigentes no Brasil, as mineradoras não são obrigadas a contratar seguro para indenizar vítimas de tragédias por elas provocadas. Barragens inativas, como a de Brumadinho, e muitas outras em Minas Gerais, que atemorizam a população e provocam caos social, não estão contempladas na apólice de seguro feita pela mineradora Vale.

Barragens de cursos d’água estão incluídas

Além das represas ligadas à mineração, o território paraense abriga grandes barragens de cursos d’água. Por essa razão, o projeto de lei apresentado obriga também que essas barragens, públicas ou privadas, construídas ou em construção, cujo rompimento e/ou vazamento possam inundar áreas habitadas ou utilizadas para atividades econômicas ou de subsistência contratem seguro obrigatório.

A medida também será obrigatória, de acordo com a proposta, para as barragens, públicas ou privadas, destinadas à contenção de rejeitos industriais e de esgotamento sanitário, construídas ou em construção.

Jader Barbalho explica que o projeto de lei apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), que reforça a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens, coloca a possibilidade de o empreendedor escolher entre a contratação do seguro ou a apresentação de garantia financeira para a cobertura de danos a terceiros.

“No meu entendimento, o empreendedor jamais escolherá a contratação do seguro. A companhia Vale, por exemplo, sempre apresentou garantias financeiras para a cobertura de danos, mas nunca pagou totalmente as indenizações pelos prejuízos que causou e nem tampouco pagou as multas que foram aplicadas pelo Ibama pelos danos ao meio ambiente”, ressaltou.

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