TCE aprova parecer das contas do Governo do Estado

Um sessão remota realizada ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio das contas do Estado do Pará referentes ao exercício financeiro de 2019, acompanhando a relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes. Foram aprovadas ainda 45 recomendações para a melhoria das contas estaduais.

O Balanço Geral do Estado segue com o parecer prévio do Tribunal, para a análise do Legislativo estadual. O procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer, participou da sessão.

Os conselheiros destacaram as ações desenvolvidas pelo Executivo estadual, a forma transparente de apresentar a prestação das contas e a integração ocorrida entre as equipes técnicas do Governo e do TCE, na análise das informações.

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, assistiu a votação das contas no seu gabinete, junto com o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Lourival Barbalho Junior; diretor de Contabilidade, Hélio Goes; diretor do Tesouro Estadual, José Carlos Damasceno.

A Sefa, por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro, é a responsável pela elaboração do balanço, consolidando os demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil, e os dados dos Poderes, órgãos e entidades da administração estadual.

O titular da Fazenda estadual destacou que em 2019 o Pará alcançou a posição de estado menos endividado do País, e obteve o quarto melhor resultado em relação ao crescimento da receita entre os entes federativos.

SUPERÁVIT

Em 2019, o Pará teve superávit orçamentário de R$ 1,622 bilhão, ou seja, as receitas arrecadadas no ano foram superiores às despesas. O superávit é constatado com a comparação da receita líquida (R$ 27,678 bi) com as despesas (R$ 26,056 bi). O Estado conseguiu reverter o déficit de R$ 587 milhões verificado nas contas do exercício de 2018.

No ano passado houve crescimento nominal na arrecadação bruta de impostos, principal fonte de receita do Estado, de 15,9%, e crescimento real de 11,1%. Com as outras fontes de receitas – transferências, serviços, rendimentos de aplicação financeira e contratação de operações de créditos – o total da receita bruta em 2019 foi de R$ 30,888 bi.

A arrecadação líquida totalizou R$ 27,678 bilhões em 2019, apresentando crescimento nominal de 11,33%, incremento real na arrecadação líquida na ordem de 6,73%.

Em 2019, as receitas correntes representaram 98,30% do total da receita orçamentária bruta e 98,11% da receita orçamentária líquida. As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, em 2019 totalizaram, em receita bruta, R$ 15,513 bilhões.

A principal receita de transferências da União, a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), totalizou R$ 5,996 bilhões em 2019, R$ 518 milhões maior do que o repassado em 2018; ou seja, 9,46% a mais do que o valor repassado em 2018, em valores nominais. A participação do FPE em relação à receita bruta do Estado foi de 19,41% e de 66,56% do total das receitas transferidas.

A Constituição Federal de 1988 determina que os Estados apliquem o mínimo 12% das receitas de impostos estaduais e transferências da União em “Ações e Serviços Públicos de Saúde”. Em 2019, o Governo do Estado do Pará destinou R$ 2,396 bilhões, o que representa 13,96% da receita líquida de impostos.

A arrecadação da Receita Própria do Estado totalizou R$ 16,948 bilhões em 2019, crescimento de 14,67% nominal, e de 9,93% real quando comparado ao ano de 2019 em relação a 2018.