TRE-PA reconhece por unanimidade fraude à cota de gênero em Tucuruí

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por Rosalvo Afonso Fernandes e reconhecer a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais em Tucuruí. A decisão reformou a sentença anterior, proferida pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral do município.

Durante a sessão, os membros da Corte acompanharam o voto do relator, juiz Tiago Nasser, que destacou a robustez da fundamentação apresentada. A discussão inicial girou em torno da necessidade de desincompatibilização de uma servidora candidata ao cargo de vereadora, mas o Tribunal concluiu que, independentemente dessa exigência, estavam presentes os elementos que configuram a fraude à cota de gênero, conforme a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em decorrência da decisão, os votos do partido PRD serão anulados, o que levará a uma nova contagem. Consequentemente, o vereador Marcelo Veras Mousinho (Chichilim) perde o mandato e, na recontagem, Rosalvo assume como suplente do Partido Progressistas (PP), com 799 votos obtidos nas eleições de 2024. Em contato com a nossa equipe de reportagem, Marcelo Chichilim informou que irá recorrer da decisão.