TSE Indefere registro de candidatura de Alexandre Siqueira e determina novas eleições para Tucuruí

Nesta terça-feira (06), em sessão realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte decidiu, por 5 votos a 2, indeferir o registro de candidatura de Alexandre Franco Siqueira ao cargo de prefeito de Tucuruí (PA), nas eleições de 2024. A decisão também determinou seu afastamento imediato do cargo e a realização de novas eleições no município.

A ministra Isabel Gallotti, que havia pedido vista no julgamento anterior, abriu a divergência e votou pelo provimento dos recursos especiais eleitorais, acolhendo as alegações de inelegibilidade de Alexandre Siqueira. Gallotti destacou que houve condenação por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, o que impede o candidato de concorrer, conforme previsto na Lei da Inelegibilidade (LC 64/90).

Seguiram o voto da relatora os ministros André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que proclamou o resultado.

Ficaram vencidos os ministros André Ramos Tavares (relator do caso) e Nunes Marques, que votaram pelo deferimento da candidatura.

Ao final da sessão, a ministra Cármen Lúcia determinou o comunicado imediato ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) para que tome as providências quanto ao afastamento do atual prefeito e à convocação de novas eleições em Tucuruí.

(Floresta News)