Polícia Civil cumpre mandado de busca de apreensão por cyberstalking, em Belém

A Polícia Civil do Estado do Pará, por intermédio da Divisão de Combate a Crimes contra Direitos Individuais, deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão contra um homem de 31 anos de idade, morador do bairro do Umarizal, em Belém. A ação faz parte da Operação CyberStalking, deflagrada na última quinta-feira (02).

Além do cumprimento do mandado, foram informadas ao suspeito a imposição de medidas cautelares como manter distância da vítima, não entrar em contato, monitoramento eletrônico, entre outras.

De acordo com as investigações, os crimes começaram a ser praticados após o término de um relacionamento. O suspeito então começou a criar diversas contas em aplicativos de relacionamento com os dados do ex-namorado, enviava fotos íntimas e marcava encontros com estranhos na casa da vítima. 

Após o cumprimento do mandado, o homem foi encaminhado à unidade policial para as providências cabíveis. 

Crime

A Lei nº 14.132/2021 tipifica o crime de perseguição, incluindo o artigo 147-A do Código Penal Brasileiro, que prevê punição para quem ameaçar alguém por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico. Nesse contexto, define-se cyberstalking como qualquer perseguição reiterada, por qualquer meio virtual, havendo ameaça à integridade física ou psicológica da vítima.

Qualquer pessoa que perseguir outra, a ponto de fazer com que ela não possa mais ir a determinados lugares sem se sentir ameaçada ou vigiada, telefonar e mandar e-mails ou mensagens de forma insistente, deverá se manter a uma determinada distância da vítima. Caso desrespeite essa determinação, o acusado pode ser preso.

A Polícia Civil reforça que todas as formas de invasão da privacidade devem ser consideradas “cyberstalking”, e devem ser denunciadas nas unidades policiais para a devida apuração e responsabilização dos autores do crime.

(Fonte: Assessoria de Comunicação da PC-PA)