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Tucuruí, 14 de December de 2019
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Após quase quatro horas, CCJ não avança com PEC da segunda instância

Por Notícias ao minuto
Publicado em 12 de novembro de 2019 às 05:44H

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Depois de quatro de horas de discussão e outras quatro de atraso, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) não avançou com a proposta de emenda constitucional que trata da prisão em segunda instância. A reunião estava marcada para as 14h, mas só teve início às 18h20. A sessão ainda está em andamento.

Até às 22h, apenas dois requerimentos de obstrução foram votados pelos deputados presentes. Houve muita discussão e bate-boca no plenário.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, protagonizou um momento de embate. Em uma fala de menos de 15 minutos, durante a votação de um requerimento de obstrução, ele atacou o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, e disse para oposição que ele pode ser eleito governador.

O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), rebateu as acusações e disse que elas são “são absolutamente falsas e mentirosas”. Deputados seguem debatendo e tentam fechar um acordo para votar outros projetos que estão na pauta.

Exaltado

Em discurso exaltado, o líder do PSL na Casa, Eduardo Bolsonaro (SP), sugeriu que deve concorrer a governador, sem especificar o estado e apesar de a Constituição vedar que seja eleito enquanto o pai, Jair Bolsonaro, for presidente.

O deputado também acusou o PT de mandar matar o prefeito de Santo André Celso Daniel. Eduardo respondia a críticas da deputada Érika Kokay (PT-DF), que questionou onde estaria Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio de Janeiro que movimentou R$ 1,2 milhão em suas contas.

“Falou anteriormente aqui a deputada que virou ré na semana passada por rachadinha [desvio de parte dos salários de servidores do gabinete]. Está querendo falar de Queiroz”, começou o filho do presidente Jair Bolsonaro. “O PT é o partido que mandou matar Celso Daniel. Todo mundo sabe disso”, complementou, inflamando a oposição. A Polícia Civil de São Paulo concluiu que a morte do prefeito se tratou de crime comum. O Ministério Público de São Paulo, porém, sustenta que houve motivação política. Celso Daniel teria sido assassinado porque havia decidido acabar com o esquema de propina no transporte, cuja finalidade seria abastecer o caixa dois do PT.

O partido sempre negou as acusações.Nesta segunda, Eduardo negou que a PEC seja um esforço conjunto parlamentar para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”Agora, eles querem construir a narrativa de que nós estamos aqui trabalhando para prender o Lula”, disse.

Deputados do PT reagiram ameaçando processar o filho de Bolsonaro. “Pode mandar. Só enche a minha bola. Cuidado que eu vou ser eleito governador. Fizeram isso com Jair Bolsonaro e não funcionou. Obrigado, PT. Quanto mais vagabundo estiver me acusando na Justiça, melhor para mim”, disse.Eduardo afirmou que a obstrução da oposição era um “subterfúgio” para tentar “maquiar” a realidade. “A gente está lutando aqui com medo desses milhares de presos que vão ser soltos”, complementou.

Lula foi solto na última sexta (8), beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

O ex-presidente foi condenado em três graus da Justiça sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ainda ser remetido para o STF.

Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

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