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Bolsonaro não aceita indenizar profissionais de saúde incapacitados pela covid-19

Por MSN
Publicado em 05 de agosto de 2020 às 04:58H

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Presidente Jair Bolsonaro durante entrevista coletiva em Brasília 18/03/2020 REUTERS/Adriano Machado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recusou-se a indenizar profissionais de saúde que ficarem incapacitados permanentemente devido a complicações da covid-19 e vetou integralmente um projeto de lei que previa o valor de R$ 50 mil a tais pessoas. O veto foi publicado na edição desta terça-feira, 4, no “Diário Oficial da União” (DOU).

Bolsonaro argumenta que o projeto de lei é inconstitucional e vai contra o interesse público, porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”. O Congresso ainda precisará analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba.

O projeto havia sido analisado pela última vez pela Câmara dos Deputados, e aprovado no dia 14 de julho, após mudanças feitas pelo Senado. Pelo projeto, teriam direito à indenização profissionais de saúde que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.

Na justificativa do veto, Bolsonaro também aponta que o projeto é “incompatível” com três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, “cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República”.

O projeto havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas, quando passou no Senado, em junho, sofreu modificações. Por isso, precisou de nova análise na Câmara.

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