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Câmara aprova criação de auxílio-gás para famílias de baixa renda

Por R7
Publicado em 29 de setembro de 2021 às 22:15H

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social.  O auxílio — chamado de “Desconto Gás” — dará um subsídio mensal a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com ganho mensal igual ou menor que meio salário mínimo. O benefício, para a compra do gás de cozinha, será custeado pelo governo.  Os créditos recebidos poderão ser utilizados fazendo uso de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação. 

De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, sua operacionalização e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O projeto agora segue para o Senado.

O autor do projeto, deputado Carlos Zarattini, justificou o PL diante dos aumentos continuados dos preços do gás de cozinha desde maio de 2020, “quando o preço médio do botijão de 13 kg ao consumidor final, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) era de R$ 51,71 e no final de março de 2021 já estava em R$ 83,25”. O relator diz ainda em seu voto que “na semana de 12/9 a 18/9, o preço médio estava em R$ 98,33. 

Fonte de recursos

O PL propõe que o auxílio seja custeado por duas fontes de recursos do governo. A primeira é a parcela de royalties e a participação especial da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. A segunda fonte vem dos subsídios concedidos a partir da arrecadação da Cide, a subvenção econômica destinada às famílias de baixa renda na aquisição de GLP (gás de cozinha).

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