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Câmara aprova projeto que altera fundo de telecomunicações para implementar internet em escolas

Por G1
Publicado em 10 de dezembro de 2019 às 09:57H

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Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta segunda-feira (9) — Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) um projeto que altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para viabilizar a implementação de internet nas escolas públicas.

De acordo com o projeto, a meta é fazer com que a internet banda larga seja implementada nas escolas até 2024. Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado.

O Fust foi criado em 2000 e serve para financiar serviços de telecomunicações para populações mais carentes. Pela lei, cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementar e fiscalizar os programas.

De acordo com a Câmara, o fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão a cada ano e já acumula R$ 21,8 bilhões de saldo. Ainda segundo o site da Câmara, a lei atual permite a aplicação dos recursos somente na expansão da telefonia fixa.

O que diz o projeto

Conforme o projeto aprovado na Câmara, os recursos serão usados em regiões:

  • com baixo Índice de Desenvolvimento Humano;
  • sem viabilidade econômica para a atividade de telefonia e internet;
  • com potencial de população a ser beneficiada.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, compara indicadores de países como riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros.

A proposta estabelece ainda que:

  • a execução de programas com recursos do Fust poderá ser feita por licitação;
  • a União deverá realizar os projetos em parcerias com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos;
  • será criado um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para formular políticas e orientações gerais para a aplicação dos recursos;
  • o conselho será formado por representantes dos ministérios da Economia, da Saúde, da Educação e da Agricultura, além de representantes da sociedade civil.

Propriedades na fronteira

Também nesta segunda-feira, os deputados aprovaram um projeto que permite a ampliação, até 2025, do prazo para a regularização de pequenas e médias propriedades em faixas de fronteira. A proposta segue para o Senado.

A medida vale para áreas com até 15 módulos fiscais (unidade de medida, em hectares, que tem valor fixado pelo Incra para cada município).

O autor da proposta, deputado Doutor Leonardo (SD-MT), argumentou que a medida é necessária porque o fim do prazo criava insegurança jurídica e alterava o mercado imobiliário para essas propriedades.

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