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Tucuruí, 16 de November de 2019
Sistema Floresta

Câmara aprova projeto que valida acordo do Brasil com os EUA sobre uso da base de Alcântara

Por G1
Publicado em 23 de outubro de 2019 às 10:29H

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto que valida o acordo do Brasil com os Estados Unidos sobre o uso da base de Alcântara (MA). Com a aprovação, o projeto seguirá para votação no Senado. 

O acordo foi assinado em março deste ano, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington, e permite aos EUA lançar satélites e foguetes da base. 

Para entrar em vigor, contudo, o acordo precisa ser ratificado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. 

Há cerca de um mês e meio, em 4 de setembro, a Câmara chegou a dar urgência à proposta, após o texto ter sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O acordo

Pelo acordo, o território onde a base está localizada continua sob jurisdição do governo brasileiro. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro. 

Pelo texto, o dinheiro não poderá ser usado na compra, produção, teste ou emprego de mísseis. 

Ainda no acordo, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas. 

Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano. Sem o acordo com os Estados Unidos, o centro espacial comercial brasileiro não pode lançar qualquer tipo de objeto com conteúdo norte-americano, deixando o Brasil praticamente fora do mercado de lançamentos espaciais.

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