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Câmara dá urgência a projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural

Por G1
Publicado em 21 de agosto de 2019 às 09:49H

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Hunting shotguns on haystack while halt during sunrise, soft focus on shutgun butt. Main focus is on breech block

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 331 votos a 55, a urgência do projeto que permite a posse de arma em toda a propriedade rural. 

Na prática, com a aprovação da urgência, o conteúdo da proposta poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara (leia detalhes mais abaixo). 

A proposta já foi aprovada pelo Senado e altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Pela lei atual, quem tem posse de arma pode manter o objeto “no interior de sua residência ou domicílio”. 

O texto cuja urgência foi aprovada nesta terça-feira estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural. 

O direito à posse de arma é diferente do direito ao porte de arma. 

direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa. 

Argumentos pró e contra

Durante a discussão desta terça-feira, 17 partidos orientaram voto a favor da urgência; quatro orientaram voto contrário; o PSB liberou a bancada; e PT e PDT anunciaram obstrução. 

Na sessão, o relator da proposta, Afonso Hamm (PP-RS), defendeu ser necessário dar mais segurança a quem mora no campo. O deputado acrescentou que a medida, se entrar em vigor, acontecerá de forma responsável. 

“É importante proteger a vida desses produtores e trabalhadores. É importante dar às pessoas condições de que permaneçam lá no meio rural, produzindo e trabalhando. Não se trata de armar as pessoas. É algo feito de forma responsável”, declarou. 

Segundo o relator, são critérios para a concessão da posse: o interessado não pode ter antecedentes criminais; precisa ter habilitação; precisa demonstrar capacidade; precisa realizar exames psicológicos, psicotécnicos; e ter treinamento. 

A deputada Érika Kokay (PT-DF), no entanto, argumentou que a mudança na lei pode trazer mais violência para o meio rural. “Isso significa armar a população, substituir a função do Estado”, disse. 

“O segundo aspecto é que todas as evidências científicas dizem que posse de arma aumenta a violência”, completou. 

Próximos passos

Com a aprovação da urgência: 

  • o plenário da Câmara deverá analisar o mérito da proposta;
  • se aprovado, o projeto seguirá para sanção se não for modificado;
  • se for alterado pelos deputados, o texto voltará para o Senado.
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