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Comissão aprova Coaf no Ministério da Economia e demarcação de terras indígenas na Funai

Por EBC
Publicado em 09 de maio de 2019 às 14:43H

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O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma ministerial, durante a sessão desta quinta-feira (9) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por 14 votos contra 11, a Comissão Mista do Congresso Nacional retirou do Ministério da Justiça e Segurança Pública o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

O órgão agora volta para o Ministério da Economia, onde ficava nos governos anteriores.

O resultado contraria o ministro Sérgio Moro, que trabalhava para manter o Coaf sob o comando da Justiça.

Durante a discussão, o senador Otto Alencar, do PSD baiano, defendeu a manutenção do órgão na Justiça. Mas o senador acabou derrotado.

A comissão ainda retirou do Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, que volta para a Funai.

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A senadora Elisiane Gama, do Cidadania maranhense, criticou a demarcação na pasta da Agricultura.
 

Por 15 votos a 9, a comissão devolveu a demarcação das terras para a Funai, que, pelo relatório, volta para a pasta da Justiça. A Fundação Nacional do Índio (Funai) estava sob o comando do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.


O terceiro requerimento votado foi a limitação imposta aos auditores da Receita, que, segundo o relatório, ficam impedidos de fiscalizarem crimes que não sejam os relacionados ao fisco.

A medida foi defendida pelo relator e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB pernambucano. 


Por 15 votos a 9, a comissão limitou a atuação dos auditores aos crimes fiscais. O deputado Filipe Barros, do PSL do Paraná, criticou a medida.


Por último, o relator acatou o requerimento que retirou da medida provisória a possibilidade do governo monitorar as ONGs,  organizações não-governamentais da sociedade.


A comissão ainda manteve a criação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Agora, a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

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