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Congresso mantém veto de Bolsonaro à recriação da propaganda partidária

Por G1
Publicado em 04 de dezembro de 2019 às 07:24H

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O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (3) manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a 33 trechos de uma proposta aprovada pelo Poder Legislativo que recriava a propaganda partidária. 

A análise do veto aconteceu em sessão conjunta do Congresso, isto é, formada por deputados e senadores. 

No primeiro momento de votação, destinado à Câmara, a maioria dos deputados votou a favor da derrubada: 277 votos a 155. Quando a votação aos senadores, 39 parlamentares também votaram a favor da derrubada, mas eram necessários ao menos 41 votos. Com isso, o veto foi mantido. 

A propaganda partidária gratuita no rádio e na TV foi extinta na minirreforma eleitoral aprovada em 2017. Em 2019, Câmara e Senado aprovaram uma outra proposta sobre regras eleitorais, retomando a propaganda. Ao sancionar o projeto, Bolsonaro vetou o trecho. 

O que dizia o projeto

A propaganda partidária é diferente da propaganda eleitoral, exibida nos anos em que há eleições. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, a propaganda partidária teria a finalidade de: 

  • difundir os programas partidários;
  • transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, de eventos sobre o programa e atividades congressuais da legenda;
  • divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil;
  • incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira;
  • promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 30% do tempo das inserções. 

O texto dizia que o partido teria “plena liberdade e autonomia” para definir o conteúdo da propaganda, que não poderia ser censurado. 

A proposta previa regras sobre o tempo de propaganda ao qual as legendas teriam direito, calculado com base no número deputados federais eleitos. 

O texto previa, ainda, punições para partidos que utilizassem na propaganda informações comprovadamente falsas; pessoas filiadas a outras legendas; e imagens ou cenas incorretas ou incompletas, com efeitos ou com quaisquer outros recursos que distorcessem ou tornassem falsos os fatos ou a sua comunicação. 

O projeto também estabelecia as faixas de horário em que as propagandas poderiam ser veiculadas. 

Pelo texto, as emissoras de rádio e TV teriam direito à compensação fiscal pela veiculação da propaganda partidária gratuita. Pela proposta, a propagada partidária não seria exibida no segundo semestre de anos eleitorais. 

Debate

O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), votou contra a derrubada do veto. O parlamentar disse considerar um “absurdo” a possibilidade de recriação da propaganda partidária em tempos de Internet e redes sociais. 

“Esta Casa recria a propaganda partidária e passa outra vez para o povo pagar R$ 400 milhões para que os políticos e os partidos façam propaganda. Isso é um absurdo em tempos de Internet, em tempos de redes sociais e em que infelizmente quem domina os partidos tradicionais em geral são poucos, são os conhecidos caciques que orientam, na propaganda partidária, a utilização do tempo apenas para aqueles que querem ter luz das lideranças partidárias, impedindo ainda mais a renovação política”, protestou o parlamentar gaúcho. 

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a derrubada do veto. Na avaliação do petista, o fim da propaganda partidária é a aceitação da “ideia de criminalizar a política e de afastar o debate de ideias, a possibilidade de que a população tenha mais um canal para se informar”. 

“Não há democracia sólida sem partidos sólidos. E aí me desculpem aqueles que argumentaram contra o acesso à televisão e ao rádio, dizendo que temos redes sociais. É evidente que temos redes sociais, mas as redes sociais são um espaço privado. Nós não podemos entregar a democracia, a possibilidade da divulgação de ideias, toda ela, na mão do Facebook, do WhatsApp, do Instagram”, disse. 

Obstrução

Após a manutenção do veto, deputados de várias legendas começaram a obstruir a sessão, descontentes com o fato de os senadores não terem rejeitado o veto. 

Alcolumbre decidiu encerrar a sessão diante do risco de não haver quórum suficiente para votação, e o Congresso não concluiu a análise de outros vetos sobre o projeto que altera as regras eleitorais. Entre outros pontos, faltou a votação de vetos relativos à multa e à inelegibilidade. 

Os seguintes partidos obstruíram a votação: PP, MDB, PTB, PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, SD e PCdoB.

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