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Data de vencimento deverá estar impressa em cada ovo

Por ORM
Publicado em 06 de dezembro de 2019 às 12:26H

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Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Belém, nesta semana, obriga que empresas coloquem informações sobre datas de postura e de vencimento para consumo humano na casca de cada unidade de ovo de galinha vendido em Belém, além da identificação de sua origem. Para virar Lei, a matéria precisa ser sancionada pelo prefeito Zenaldo Coutinho.

Autor do projeto, o vereador Professor Elias (Podemos) observa, em sua justificativa, que essas informações, na maioria dos casos, são impressas no estojo de ovos. O que, para o parlamentar, não é o ideal. “Pois, a partir do momento que o ovo é retirado da embalagem, perde-se o seu rastreamento”, justifica, ressaltando ainda que informação sobre a data de validade sobre casca de ovos já é uma realidade em vários países da comunidade europeia, além dos Estados Unidos, Japão e Canadá. Algumas empresas no Brasil já fazem isso. E já é possível encontrar em Belém produtos com essas informações.

Pelo texto aprovado, as granjas produtoras de ovos locais com produção diária superior a 500 dúzias de ovos terão dois anos para atender a legislação, enquanto as com produção inferior a 500 dúzias terão três anos. Já o poder executivo deverá regulamentar a lei em 90 dias. O autor acredita que, ao se estabelecer esse prazo, a proposta leva em consideração a capacidade técnico-financeira das granjas locais. “Há tecnologia e equipamentos da indústria nacional já disponíveis no mercado para tender essa demanda legal.” 

Ainda na justificativa do projeto, o vereador Elias destaca que grande parte dos ovos de galinha consumidos pela população local vem de granjas da região metropolitana e, pela proximidade, em poucos dias chegam aos consumidores finais. O que, em tese, segundo ele, reduz riscos de deterioração do produto.

“Reduz, mas não anula, especialmente por práticas incorretas em uso no mercado, infelizmente. Nas prateleiras das unidades varejistas, como feiras, mercadinhos de bairro e supermercados, os ovos são expostos em embalagens com formatos diferenciados, mas nunca com informações básicas que permitam ao consumidor identificar, minimamente que seja, se o produto está dentro das regras legais que garantam segurança de consumo”, concluiu.

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