Em reviravolta, 2ª turma do STF decide votar liberdade de Lula

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25) que vai analisar dois processos que podem colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, desde abril do ano passado.

Um dos habeas corpus é aquele em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.

Cármen Lúcia e Edson Fachin já votaram contra o pedido em dezembro do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso, e adiou o julgamento. Recentemente, o ministro havia liberado o HC para a turma do tribunal, mas depois pediu que o caso fosse retirado da pauta.

Mesmo sem devolver a vista, Gilmar propôs nesta terça-feira (25) que o colegiado discutisse hoje se não concede uma medida para o petista ficar em liberdade até a conclusão do julgamento do caso Moro.

“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado (de Lula) quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse”, disse Gilmar Mendes no início da sessão.

Defesa inicial

Durante exposição inicial, a defesa pediu que o petista aguarde em liberdade até a conclusão do julgamento em que o ex-juiz  é acusado de agir com “parcialidade” ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.

O advogado Cristiano Zanin disse que houve violações na condução do caso do triplex do Guarujá por Moro, “que vão desde o cerceamento do direito à prova” ao “indeferimento contínuo de todo e qualquer requerimento da defesa”.

“E hoje sabemos que a defesa era meramente tratada de maneira formal. Porque os prestigiados eram os acusadores, desde o início do processo”, disse Zanin. O advogado destacou também que Lula está preso há 444 dias, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Vemos um cenário de manifesta violação ao Estado de Direito, há manifesta violação a garantias fundamentais, e decisão condenatória proferida por juiz claramente suspeito que foi o responsável por formular e processar essa ação que hoje desemboca nessas ações. O que a defesa pede a esta Suprema Corte é que analise todo esse itinerário processual, marcado por manifestas violações às garantias fundamentais, que resultou em condenação injusta, ilegal”, criticou Zanin.

Representante da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Carlos Vilhena afirmou que os argumentos apresentados pela defesa são insubsistentes e destacou que todos os pontos alegados pela defesa do ex-presidente foram rebatidos no parecer da PGR, que pede que o STF negue o habeas corpus de Lula.

STJ

O outro habeas corpus envolve uma decisão de Félix Fischer, ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal de Justiça (STF), que em decisão individual no ano passado, negou o recurso da defesa e decidiu encerrar a questão no STF. A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.

No entanto, em abril, a Quinta Turma do STJ — em decisão colegiada e unânime — confirmou depois a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Isso significa que existe a possibilidade de esse recurso de Lula no Supremo ter “perdido o objeto”, já que a Quinta Turma do STJ fez ajustes na decisão monocrática de Fischer. Na prática, essa decisão monocrática de Fischer, contestada por Lula no Supremo, não existe mais.

A Segunda Turma está realizando a última sessão do primeiro semestre antes do recesso, e os advogados do petista queriam que o processo fosse julgado antes da interrupção dos trabalhos.

“É um caso que precisa efetivamente ser julgado porque envolve um ex-presidente que está preso. É um habeas corpus que já teve julgamento iniciado em dezembro de 2018. Queremos que o habeas corpus seja julgado hoje”, disse Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente antes da sessão.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores acompanham a sessão. Estão presentes os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros.

Roteiro

A Segunda Turma do STF vai julgar primeiramente um habeas corpus de Lula contra decisão individual do ministro Felix Fischer. O ministro Edson Fachin já votou contra o pedido de liberdade, alegando que o Supremo não deve se insurgir contra decisão do STJ.

Depois do julgamento desse habeas corpus contra decisão do STJ, os ministros deverão discutir o segundo caso, que envolve a suspeição de Moro.

Mendes já defendeu a possibilidade de Lula sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento do processo. Ou seja, o magistrado propôs “uma saída intermediária”: que Lula aguarde em liberdade até a Segunda Turma julgar definitivamente a questão.

(Com Estadão Conteúdo)