Carregando...
Ao Vivo
Carregando...
Tucuruí, 26 de October de 2021
Sistema Floresta
SBT Ao Vivo

Emenda da Câmara recomenda que governo se posicione contra aborto

Por Noticias ao Minuto
Publicado em 28 de setembro de 2017 às 13:02H

Compartilhe:

A emenda foi apresentada pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR), que integra a bancada religiosa na Câmara.

A Câmara aprovou na noite de terça-feira (26) uma emenda que recomenda ao governo se posicionar contra o aborto em suas atividades. O texto, aprovado em votação simbólica, estabelece que o Ministério dos Direitos Humanos siga os princípios do Pacto de São José, de 1969, que afirma que o direito à vida deve ser protegido “desde o momento da concepção”.

A emenda foi apresentada pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR), que integra a bancada religiosa na Câmara. A proposta foi incluída na medida provisória que criou novos ministérios no governo -entre eles a Secretaria-Geral da Presidência, aberta para que o ministro Moreira Franco obtivesse foro privilegiado.

Integrantes do Palácio do Planalto tentaram barrar a emenda, mas não houve mobilização suficiente da base aliada e a inclusão do artigo foi aprovada. Apenas PT, PC do B e PSOL orientaram voto contrário à emenda. O texto ainda precisa passar pelo Senado. Articuladores políticos do governo afirmam que o presidente Michel Temer deve vetar esse trecho ao transformar a medida provisória em lei.

O governo brasileiro aderiu ao Pacto de São José em 1992, por decreto assinado pelo então presidente Itamar Franco. O tratado foi ratificado pelo Congresso no mesmo ano. No Brasil, o Código Penal estabelece que não há punição para abortos realizados após estupros ou quando há risco à vida da gestante. Com a defesa do Pacto de São José, a bancada religiosa na Câmara tenta vetar o procedimento mesmo nesses casos.

Esta é apenas uma das manobras para atingir esse objetivo. Outro projeto em tramitação na Câmara propõe incluir na Constituição que o direito à vida começa “na concepção”. O deputado Diego Garcia, autor da emenda aprovada na terça-feira, é integrante da Renovação Carismática Católica e foi o relator do Estatuto da Família, que tenta restringir a definição de entidade familiar apenas à união entre homem e mulher. Com informações da Folhapress.

Ao vivo
Floresta 104,7MHz
Carregando...

Send this to a friend