Por G1
Publicado em 17 de abril de 2019 às 21:59H
O ministro Luiz Edson Fachin decidirá sobre sete ações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionam a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes aos sites da revista “Crusoé” e de “O Antagonista”, na última segunda-feira (15).
Dos sete pedidos que estão no STF, quatro já estão no gabinete de Fachin e outros três devem ser encaminhados em breve.
Fachin é o relator dos pedidos porque, após a abertura de inquérito que apura ofensas ao Supremo no mês passado, ele foi sorteado para cuidar da primeira ação que chegou ao STF contra a apuração, impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade.
O partido questionou a legalidade do inquérito por considerar que a investigação não tem um objeto definido e por ter sido instaurado “de ofício” pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, sem a participação de órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal. A Rede também reclamou na ação da decisão de Toffoli de designar Alexandre de Moraes como relator do inquérito, sem sorteio entre todos os ministros.
Foi no âmbito desse inquérito que Moraes determinou a retirada de reportagens e notas que ligavam Toffoli à delação de Marcelo Odebrecht.
As ações sobre as quais o ministro Edson Fachin decidirá são as seguintes:
Em três ações, Fachin já solicitou esclarecimentos a Alexandre de Moraes e uma manifestação da PGR e da Advocacia Geral da União antes de tomar uma decisão. Isso é praxe no STF, e a expectativa é que o ministro só defina como proceder após receber as respostas.
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