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Jader vota contra ajuda ‘sem limites’ a bancos em PEC do Orçamento de Guerra

Por Dol
Publicado em 15 de abril de 2020 às 18:15H

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| Reprodução

O senador do estado do Pará Jader Barbalho declarou voto contrário à criação da Proposta de Emenda à Constituição nº10/2020, também conhecida como PC do “Orçamento de Guerra”. A proposta, marcada por polêmicas, tem a finalidade de facilitar contratações e compras do governo durante a crise, além de outras medidas. 

Um dos pontos que mais geraram atritos entre os senadores e o governo federal, é o parágrafo 9º, cujo texto permite que o Banco Central faça operações de compra ou venda de papel financeiro, o que pode incluir os “podres”, de qualquer instituição nacional ou internacional, em qualquer tipo de mercado, sem limite ou controle algum e sem necessidade de identificar os créditos ou a condição.

“Essa PEC teve origem na Câmara dos Deputados e lá foi aprovada em dois turnos. Caso venha a ser aprovada, também, pelo Senado Federal, será o mesmo que dizer que o Legislativo passou um cheque em branco para que o Banco Central possa comprar qualquer quantidade de títulos em mercados secundários, de alto risco e incertezas, gerando mais dívida pública. 

O Banco Central ficará com a papelada podre dos bancos em seu balanço, gerando prejuízos que poderão chegar a trilhões de reais e que, segundo a Lei de  Responsabilidade Fiscal determina, será transferido ao Tesouro Nacional, ou seja, para as costas do povo brasileiro. De quem será a culpa desses prejuízos? Do Banco Central que fez a compra ou do Legislativo que criou e aprovou essa aberração?”, declarou Jader Barbalho. 

O senador também defendeu a real necessidade para o momento em que o país vive por conta da pandemia de coronavírus. Ele destaca que o principal objetivo é cuidar das pessoas. “Este é o momento de salvar vidas e não de dar dinheiro para bancos e instituições financeiras engordarem seus caixas e aumentarem seus patrimônios. Os bancos têm lucros estratosféricos todos os anos, enquanto a população brasileira está à deriva. Não posso me calar diante desse fato. Portanto, voto NÃO ao Substitutivo e NÃO à PEC nº 10/2020”, ressaltou o senador do Pará. 

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