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Líder do governo na Câmara diz que vai votar a favor de proposta para prisão após 2ª instância

Por G1
Publicado em 11 de novembro de 2019 às 15:03H

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O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ao blog nesta segunda-feira (11) que votará a favor da proposta que busca estabelecer a execução da pena após decisão judicial em segunda instância. 

O tema está previsto para ser discutido nesta tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. 

O líder afirmou, ainda, que o grau de envolvimento do governo na proposta ainda será discutido, uma vez que a prioridade é votar o pacote anticrime proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro deste ano. 

“Eu vou votar a favor. O grau de envolvimento do governo vai ser discutido. E é prioridade o pacote anticrime, que inclui a segunda instância”, afirmou o líder. 

Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs), portanto, analisar se ao texto está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) do texto será analisado posteriormente, em outra comissão. 

Nesta segunda, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro postaram mensagens defendendo a aprovação do pacote anticrime, que está em discussão na Câmara dos Deputados. 

Segundo o blog apurou, nesta tarde, haverá uma reunião entre líderes e o Planalto para, entre outros temas, discutir o estabelecimento de prisão após segunda instância. 

Nos bastidores, o próprio governo admite ser difícil aprovar o tema ainda neste ano, dada a tramitação lenta de uma PEC. Mas a ordem é manter o discurso, aproveitando a reação da opinião pública ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na semana passada, o STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. 

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a PEC pode até passar na CCJ ainda neste ano, mas não no plenário. 

Ao blog, ele avalia que, neste ano, o Congresso terá de lidar apenas com a pressão política para votar. 

Em 2020, terá de levar em conta a troca de composição no Supremo – com a saída do ministro Celso de Mello – além das eleições municipais.

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