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Partidos devem devolver R$ 13 milhões aos cofres públicos

Por Notícias ao minuto
Publicado em 02 de maio de 2018 às 13:45H

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Ressarcimento é decorrente de irregularidades na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2012.

© Roberto Jayme/ Ascom /TSE

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou todas as 30 prestações de contas de partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. Dezenove contas foram aprovadas com ressalvas, duas foram desaprovadas parcialmente e nove foram desaprovadas. Os ministros decidiram individualmente 17 processos. Outros 13 foram apreciados pelo Plenário do Tribunal.

As irregularidades constatadas implicam na devolução, por parte das legendas, de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo. Os maiores ressarcimentos ao erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhões), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil).

A aprovação com ressalvas ocorre quando são verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou ausências irrelevantes. Já a desaprovação surge nas seguintes hipóteses: quando há irregularidades que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira do órgão partidário; e quando ficar comprovado que as informações declaradas não correspondem à verdade.

Do total de 13 decisões tomadas pelo colegiado da Corte Eleitoral, seis foram pela aprovação com ressalvas: a do PCdoB, a do PDT, a do PSB, a do PT, a do PTB e a do PEN.

O Plenário desaprovou sete prestações de contas de 2012: a do PCO, a do DEM, a do PHS, a do PR, a do PPS, a do PSDC e a do PTdoB.

Decisões monocráticas

Os ministros do TSE analisaram individualmente 17 prestações de contas partidárias. As de 13 legendas foram aprovadas com ressalvas: a do PMDB, a do PP, a do PRB, a do PTC, a do PRB, a do PSC, a do PSL, a do PSOL, a do PSTU, a do PTN, a do PV, a do PPL e a do PSD.

Já a contas do PCB, do PMN, do PRTB e do PSDB foram desaprovadas pelos ministros, em decisões individuais.

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