Presidente Lula envia ao Congresso projeto de lei para regulamentar piso salarial da enfermagem

Nesta terça-feira, 18 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o aguardado projeto de lei para regulamentar o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. O texto prevê a abertura de uma previsão orçamentária para permitir o pagamento dos salários da categoria, que desde o ano passado aguarda a regulamentação do piso salarial aprovado pelo Congresso.

A cerimônia de assinatura do projeto de lei ocorre às 17h30 no Palácio do Planalto, com a presença de lideranças da enfermagem, sindicatos e entidades representativas da categoria. O evento será um momento histórico para a categoria, que há anos luta por melhores condições de trabalho e salários mais dignos.

A regulamentação do piso salarial da enfermagem é uma medida importante para os trabalhadores da saúde, especialmente em um momento em que a pandemia da Covid-19 evidenciou ainda mais a importância da categoria para o sistema de saúde do país. A valorização dos profissionais da enfermagem é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados à população brasileira.

O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, mas está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos e garantir o pagamento do piso salarial.

Com o novo piso salarial, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil, os técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil, e os auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

(Floresta News)