Carregando...
Ao Vivo
Carregando...
Tucuruí, 20 de July de 2019
Sistema Floresta

Reforma da Previdência: entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo

Por G1
Publicado em 13 de junho de 2019 às 13:18H

Compartilhe:

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congressopelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria. 

O parecer ainda precisa ser votado na comissão antes de seguir para análise do plenário. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado. 

No plenário das duas casas, por ser tratar de uma PEC, são necessários para a aprovação votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação. 

Entenda as mudanças que o relator fez:

Idade mínima para trabalhador urbano

O que diz o texto do relator
A idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbanos foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos. 

O que diz a proposta do governo
A idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos. 

Aposentadoria rural 

O que diz o texto do relator
Idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição fica elevado de 15 para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres são mantidos 15 anos. 

O que diz a proposta do governo
Idade mínima de 60 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos. 

Professores

O que diz o texto do relator
Idade mínima de 57 anos para aposentadoria das mulheres professoras e 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio. 

O que diz a proposta do governo
Idade mínima de 60 anos de idade para aposentadoria de homens e mulheres. 

Capitalização

O que diz o texto do relator
O relatório retira a possibilidade de capitalização. 

O que diz a proposta do governo 
Uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização. 

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O que diz o texto do relator
Elimina mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos. 

O que diz a proposta do governo
Idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60, e um salário mínimo a partir dos 70. 

Abono salarial

O que diz o texto do relator
Define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda. 

O que diz a proposta do governo
O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até um salário mínimo.

Ao vivo
Floresta 104,7MHz
Carregando...

Send this to a friend