Por MSN
Publicado em 09 de agosto de 2017 às 11:13H
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o relatório da reforma política elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Os dois pontos principais do texto são a criação de um fundo público para financiamento de campanha e a mudança de sistema eleitoral. A comissão especial constituída para discutir esses projetos se reuniria na terça-feira (8), mas a sessão foi cancelada por falta de consenso entre os seus integrantes. Um novo encontro foi marcado para esta quarta-feira às 15 horas. Apesar de o tema ser polêmico e suscitar grandes debates, os parlamentares têm pressa em emplacar as propostas porque elas só podem vigorar nas eleições de 2018 se forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.
Com o aval de políticos de diferentes partidos, Cândido propõe a formação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que patrocinaria campanhas com verbas públicas. Caso seja aprovado a tempo, o fundo deve receber 3,5 bilhões de reais dos cofres do estado. Mas há a expectativa de que essa cifra aumente para 6 bilhões de reais, o gasto total da eleição de 2014. Esse dinheiro se somaria aos 820 milhões de reais repassados anualmente ao Fundo Partidário.
O financiamento público de campanha é um tema bastante sensível aos políticos, que viram a arrecadação cair drasticamente na eleição de 2016 em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que desvendou um megaesquema de corrupção baseado em pagamento de propina por meio de doação eleitoral de empresas. Desde 2015, também está proibida a contribuição de pessoa jurídica conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação à mudança na forma de escolher os representantes do Legislativo, o texto de Cândido propõe a instituição do sistema distrital misto, no qual o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito, como voto majoritário, e outra no partido, como voto proporcional. Essa proposta tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na semana passada, logo após o plenário da Câmara decidir barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), anunciou que a prioridade seria a reforma política.
Os deputados, sobretudo do PMDB, no entanto, querem emplacar um outro tipo de sistema eleitoral no qual os mais votados são eleitos, o chamado distritão. Para isso, eles devem apresentar um relatório paralelo na comissão. Esta ideia é capitaneada pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e tem o apoio de outros integrantes da comissão, como a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e o líder do PP na Câmara, Arthur Lira.
Pelo sistema atual, o proporcional, o candidato eleito não é necessariamente o mais votado. Antes, é preciso calcular com base no chamado quociente eleitoral o número de cadeiras no Parlamento ao qual cada partido ou coligação tem direito. Dentro desse número fechado de vagas, é eleito o parlamentar mais votado.
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(Com agência Câmara Notícias)
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