Carregando...
Ao Vivo
Carregando...
Tucuruí, 24 de January de 2021
Sistema Floresta
SBT Ao Vivo

Senado aprova redistribuição de Imposto sobre Serviços

Por ORM
Publicado em 28 de agosto de 2020 às 05:35H

Compartilhe:

O Senado aprovou nesta 1uinta-feira (27) o projeto de lei que altera as regras de recebimento do recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), transferindo-o seu destino do município do prestador do serviço para a município onde esse serviço é prestado. O projeto redistribui esse imposto, arrecadado pelas prefeituras, favorecendo os municípios menores. O projeto foi aprovado por 66 votos a 3 e vai a sanção presidencial.

Segundo o projeto, essa redistribuição será feita de maneira progressiva. Entre 2020 e 2022 o município-sede do prestador do serviço perderá aos poucos a receita do ISS para o município do tomador do serviço.

Em 2020, 66,5% da arrecadação ficam com o município de origem do serviço e 33,5% para o município de destino. Essa distribuição muda nos anos seguintes: na proporção de 33,5% para o primeiro e 66,5% para o segundo, em 2021, e 15% para o primeiro e 85% para o segundo, em 2022. A partir de 2023, 100% da arrecadação do ISS fica com o município do tomador do serviço.

Segundo parecer da relatora Rose de Freitas (Podemos-ES), dos 40 municípios que mais arrecadaram em 2019, num total de R$ 45,3 bilhões, 14 são de São Paulo, somando R$ 24,9 bilhões (55%). O município que mais arrecadou foi São Paulo, com R$ 17 bilhões. O segundo foi o Rio de Janeiro, com R$ 6,2 bilhões, e o terceiro foi Belo Horizonte, com R$ 1,5 bilhão.

Dessa forma, o ISS correspondente ao pagamento do plano de saúde, por exemplo, ficará no município onde o cliente do plano reside, e não mais na cidade-sede da empresa de plano de saúde.

Reforma tributária – Os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Roberto Rocha (PSDB-MA) pediram que a matéria fosse retirada de pauta, uma vez que o projeto aborda um tema parecido com o tratado pela reforma tributária. A reforma está no Congresso e está sendo discutido um texto fruto de contribuições do governo e dos próprios parlamentares.

Apesar do pedido, a maioria dos senadores decidiu votar hoje o tema. A relatora do projeto e vários outros senadores se manifestaram favoráveis à votação, acreditando que é um tema urgente, que ajuda os municípios menores e, por isso, não pode esperar a votação da reforma tributária, cuja data de votação ainda é incerta.

“Nós precisamos decidir essa matéria. Tem quantos anos que eu ouço que vamos votar a reforma tributária? Não que não venhamos a fazer isso, mas há mais de vinte anos que sabemos a complexidade do tema, dos interesses envolvidos. Os municípios brasileiros clamam por essa votação”, disse Rose de Freitas.

Ao vivo
Floresta 104,7MHz
Carregando...

Send this to a friend