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STF decide encaminhar anulação das condenações de Lula ao Plenário

Por SBT News
Publicado em 14 de abril de 2021 às 23:59H

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta 4ª feira (14.abr), que a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato será decidida em votação no plenário da Corte. Foram 9 votos favoráveis e 2 contrários.

A decisão responde a recursos contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que, em março, anulou as condenações de Lula dadas pela Justiça Federal do Paraná. Na prática, a medida tornou o petista novamente elegível, por deixar de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

A discussão desta 4ª feira foi para definir se o tema deveria ser julgado pela 2ª Turma do STF – grupo do qual Fachin faz parte e de onde saiu a primeira decisão – ou se é uma questão para todos os ministros da Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski, contrário ao envio da decisão para Plenário, afirmou, em voto, que as turmas do STF julgam milhares de habeas corpus anualmente e questionou a mudança no caso de Lula. “Toda vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de questão”, afirmou. O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto de Lewandowski e afirmou que o envio ao Plenário seria nessário se houvesse divergência entre a primeira e segunda turma do STF.

Em plenário, os magistrados vão decidir se mantêm a anulação das condenações, ou se derrubam – por completo ou parcialmente – os pontos de decisão de Fachin. O julgamento deve ser realizado nesta 5ª feira (15.abr).

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