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TRF-4 julga recursos de advogados de Lula nesta segunda-feira

Por Notícias ao minuto
Publicado em 26 de março de 2018 às 10:03H

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Ex-presidente poderia ser preso com o fim dos trâmites na 2ª instância, mas obteve liminar do STF.

© REUTERS/Diego Vara

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga na tarde desta segunda-feira (26) os embargos de declaração interpostos pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex em Guarujá (SP). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Ainda que a defesa tenha solicitado a absolvição do petista, o recurso não prevê a possibilidade de reversão da condenação, servindo somente para esclarecer partes da sentença.

Em 24 de janeiro deste anos, os três desembargadores da 8ª Turma do tribunal confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro, aplicando pena de 12 anos e um mês de prisão.

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2016, o ex-presidente poderia ser preso ao fim do do trâmite do processo na segunda instância. No entanto, na última quinta-feira (22) a Corte decidiu transferir para 4 de abril julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula e concedeu uma liminar que proíbe a prisão do ex-presidente até a data.

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