Vereador quer proibir utilização de banheiros “unissex” em Marabá

Projeto de Lei inclui escolas, repartições públicas e instituições privadas

O vereador Ronisteu da Silva Araújo, conhecido como Pastor Ronisteu, teve apesentado na sessão de terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Marabá, um Projeto de Lei que, se aprovado, proíbe a instalação, adequação e uso comum de banheiros públicos coletivos por pessoas de sexos diferentes. A intenção é que a lei valha para escolas públicas e privadas, repartições públicas do município e instituições privadas, como shoppings, bares, restaurantes, supermercados, entre outros.

Segundo o parlamentar, o objetivo é inibir a importunação sexual, assédio e constrangimentos de cunho sexual. “Não se trata, de nenhuma forma, de discriminação, de homofobia ou transfobia. Mas, sim, da preservação da intimidade e principalmente da segurança das mulheres que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, e aqui não podemos deixar de citar o assédio sexual que pode ocorrer nesses locais”, disse Ronisteu.

Para ele, é imprescindível a elaboração de lei que vede, em Marabá, a prática de banheiros comuns, que apesar de parecer, inicialmente, um atendimento à coletividade, pode causar danos e perigosos, em especial às crianças.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei – se for aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Tião Miranda – podem receber advertências escritas, acompanhadas de determinação de regularização no prazo de 30 dias; multa de um salário mínimo por descumprimento se for pessoa física e multa de três salários mínimos por descumprimento se for pessoa jurídica. Além disso, o estabelecimento poderá ser interditado até que regularize a utilização dos banheiros.