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Entenda os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores

Por Dol
Publicado em 28 de março de 2020 às 09:38H

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Isac Nóbrega/PR

O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (27) medidas de estímulo para micro e pequenas empresas e o envio de uma proposta de emenda à Constituição para liberar a contratação de crédito diretamente com o Banco Central, medida permitida a autoridades monetárias de outros país, como é o caso do FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA).

As medidas ainda não foram publicadas e, por isso, especialistas dizem que falta entender detalhes e também quais são as exceções.

Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores:

1) Financiamento da folha de pagamento

Empresas poderão pegar dinheiro emprestado para bancar salários por dois meses

– Quem pode pedir o crédito

Pequenas e médias empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milhões)

– Quem vai conceder o crédito

Os bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander) e públicos (Caixa e Banco do Brasil)

– Vantagens para os trabalhadores

A empresa que contratar essa linha não poderá demitir os funcionários por dois meses

O salário será pago diretamente pelo banco que emprestar o dinheiro, sem passar pelo caixa da empresa

– Quem ganha menos, perde menos

Quem ganha até R$ 2.090 (dois salários mínimos) continuará recebendo o salário que tem hoje

Quem ganha mais, receberá R$ 2.090

– Quantos devem ser favorecidos pela medida

12 milhões de trabalhadores

1,4 milhão de empregadores

– Quanto vai custar para as empresas

3,75% ao ano

O pagamento começará seis meses depois do fechamento do contrato

O dinheiro será pago em 36 parcelas

O QUE FALTA SABER:

– Quando começa a valer

A previsão do presidente do Banco Central é que as medidas entrem em vigor em 15 dias

Portanto, não valerá no pagamento da folha de março, que deve ser depositada aos trabalhadores até o dia 7 de abril

– Quais as exceções

Se haverá alguma condição adicional para a participação das empresas

– Quais os impedimentos

Empresas que já aderiram a medidas como as suspensão do contrato de trabalhado com pagamento de parte do salário poderão ter que fechar novos acordos

– Como será a concessão na prática

Sem as regras, ainda não dá para saber como serão os pedidos, se vai ser necessário ir ao banco que administra a folha ou se algum canal específico será criado

2) ‘Coronavoucher’ de R$ 600 a R$ 1.200

– Quem poderá receber

Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego

Trabalhadores autônomos cadastrados como MEI (microempreendedor individual)

– Renda máxima para ter o direito

Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar

Não ter tido renda tributável, em 2018, acima de R$ 28.559,70

– Quem recebe R$ 600 e quem recebe R$ 1.200

O valor maior será pago a mães que sustentem suas famílias

O demais receberão R$ 600

– Duração

Três meses

– Como será o pagamento

A Caixa deve criar um calendário para evitar aglomerações nas agências e casas lotéricas

Um tipo de poupança provisória será aberta, em modelo similar ao do saque do PIS ou do saque-imediato do FGTS

Os trabalhadores com conta em banco poderão pedir a transferência, que será gratuita

O QUE FALTA SABER:

– A proposta foi aprovada na Câmara e precisa passar por votação do Senado

– Depois, um decreto do presidente Jair Bolsonaro terá de regulamentar o pagamento

– Outras questões, como a auto-declaração para atestar a renda familiar, também precisarão de regulamentação

3) Crédito direto com o Banco Central

– O que é

Autorização para o Banco Central comprar ativos financeiros

Bancos centrais de outros países, como o FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA), permitem esse tipo de medida

Isso só poderá ser feito em situações de crise, como a atual

– O que já aconteceu onde a permissão existe

Nos EUA, o FED concedeu empréstimos diretamente às empresas e deve conceder crédito estudantil

O Banco Central norte-americano também comprou bônus corporativos e concederá crédito a pequenas empresas

– Para que serve

O Banco Central quer reduzir o empoçamento de recursos e dar agilidade na estabilização do mercado de crédito

Maior liberdade deve acelerar o volume de dinheiro circulando no mercado

– Como vai ser

A autorização deve ocorrer por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição)

Portanto, ainda dependerá de votações na Câmara e no Senado

Fontes: advogados Leonardo Mazzillo, coordenador de consultoria tributária e human capital do WFaria Advogados, e Luiz Antonio dos Santos, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados

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