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Tucuruí, 16 de September de 2019
Sistema Floresta

Justiça condena o município de Baião a construir escola em aldeia e a pagar multa por danos morais aos indígenas

Por G1
Publicado em 24 de agosto de 2019 às 19:35H

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A Justiça Federal condenou o município de Baião, nordeste do estado, a construir no prazo de 180 dias uma escola na aldeia Ororitawa. Até que a construção esteja concluída, o município terá que fornecer transporte escolar para as crianças se deslocarem da aldeia até a escola da aldeia mais próxima. As informações foram divulgadas neste sábado (24). O G1 tenta contato com a prefeitura de Baião.

Na sentença, assinada nesta quinta-feira (22), o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, determina ainda que seja fornecida merenda escolar às crianças da escola que for construída na aldeia Ororitawa e o pagamento de R$ 250 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, cujo dispêndio está vinculado a políticas públicas educacionais em benefício da comunidade indígena.

Na ação que ajuizou, o Ministério Público Federal (MPF) informa que um inquérito, instaurado para apurar o acesso à educação oferecido pelo Poder Público aos indígenas da aldeia Ororitawada TI Assurini, constatou que o ente municipal “descuidou de suas obrigações constitucionais e legais, em grave prejuízo ao direito de educação das comunidades indígenas”.

O MPF destacou ter notificado a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o município de Baião para comparecerem a reunião agenda para o dia 3 outubro de 2017, para tratar da situação do acesso a educação na aldeia, mas os representantes do município não compareceram. O Ministério Público também chegou a expedir uma recomendação à Prefeitura de Baião para que construísse a escola na aldeia no prazo de 90 dias, mas o governo municipal respondeu que não iria construir por falta de recursos.

Alimentação imprópria

Sobre a merenda escolar, o MPF diz na ação que o município de Baião desrespeita as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e “expõe os alunos da educação básica a uma grave situação de insegurança alimentar e nutricional, comprometendo a sua saúde e desenvolvimento biopsicossocial, pelo emprego, na merenda escolar, de gêneros alimentícios de péssima qualidade e baixo teor nutricional”.

Na sentença, a Justiça Federal reconhece que o município vem protelando a construção da escola há dois anos e considera que o prazo de 180 dias, estabelecido para a construção definitiva do estabelecimento de ensino, é tempo suficiente para que a decisão judicial seja cumprida sem interferência relevante na sua rotina administrativa.

Em relação ao dano moral coletivo, a sentença ressalta que o MPF apresentou em juízo fotos da escola na aldeia Ororitawa em precárias condições, nas quais se verifica a cobertura de palha e as paredes em madeira. Também há nos autos a declaração em que um servidor público afirma que a cobertura de palha da escola estava toda furada e as paredes caindo em decorrência de cupins, havendo, inclusive, o risco de queda do telhado.

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