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Governo disponibiliza validação de receita médica digital

Por R7
Publicado em 23 de abril de 2020 às 16:04H

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Validação vai checar se receita foi assinada por médico

O ITI (nstituto Nacional de Tecnologia da Informação) incluiu nesta quinta-feira (23) a validação digital de receitas e atestados médicos na ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.

No portal de validação, um farmacêutico pode agora checar se uma receita recebida por e-mail, por exemplo, foi assinada por um médico com certificação digital. A segurança do processo é garantida pelo ITI, autarquia ligada à Casa Civil que é responsável pela manutenção da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

A iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia.

A Lei 13.989/2020, sancionada em 16 de abril, autorizou a prática de telemedicina para todas as áreas da saúde, observados os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.

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