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Pará ainda não sente problemas de déficit no fornecimento de medicamentos para hanseníase

Por ORM
Publicado em 18 de agosto de 2020 às 13:03H

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Sociedade Brasileira de Hanseníase fez alerta essa semana, acionando Ministério da Saúde (Ary Portugal / PMSJP / Divulgação)

Há mais de um ano o Pará enfrenta déficit na liberação da poliquimioterapia (PQT), que é o medicamento disponibilizado aos pacientes com hanseníase. Mais de três mil pessoas estão em tratamento da doença no Estado e correm o risco de ficar sem a medicação, embora os efeitos dos problemas da demanda ainda não sejam sentidos no Estado. Para alertar dos vários riscos ocasionados pela possível interrupção dos tratamentos, a Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH) oficiou nesta segunda-feira (17) formalmente o Ministério da Saúde, para que tome providências para solucionar a falta da PQT.

 A PQT para tratamento da hanseníase é doada pela Organização Mundial de Saúde  (OMS), que faz o repasse das medicações ao Ministério da Saúde. Este encaminha para as Secretarias Estaduais de Saúde e estas às Secretarias Municipais de Saúde de todo o Brasil. Assim, a medicação é dispensada aos pacientes na Atenção Básica de Saúde dos municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, não é somente no Estado que essa situação ocorre. Em algumas outras regiões brasileiras pode haver inclusive a falta da poliquimioterapia. Segundo a SBH, o problema vem sendo notificado informalmente ao governo federal desde março deste ano, mas agravou com as denúncias iniciadas no estado de Pernambuco (PE). Representante da SBH no Nordeste denunciam que também faltam medicamentos substitutivos.

Liberação é morosa desde junho de 2019


De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), em nota, desde junho de 2019, existe déficit na liberação da medicação pelo Ministério da Saúde, por meio do SUS. Ela afirma ainda que informou ao Ministério da Saúde sobre o déficit na liberação do remédio.  E, desde então, a Sespa segue pedindo caráter de urgência na resolução da demanda ao Ministério da Saúde.

No entanto, a Sespa frisa que “o Ministério da Saúde alega que aguarda a medicação, que é doada pela Organização Mundial da Saúde e que não é fabricada no País”. A Secretaria esclarece ​também que, até a presente data, “nenhum município relatou falta do medicamento, entretanto, todo o estoque de PQT já foi distribuído à ​R​ede de ​A​tenção ​Básica”, diz a secretaria estadual de saúde. 

Para garantir a reserva do medicamento até a metade d​este​ trimestre em curso, a Sespa​informa que ​realizou, em julho​ deste ano​,​ ​remanejamento da medicação entre os municípios. ​E garante que “o Pará dispõe, ainda, de estoque de medicamentos substitutivos para o tratamento da hanseníase​”​.

Pará tem três mil em tratamento

Ao todo, constam no banco de dados estadual ​​3.006 pessoas em tratamento de hanseníase. A Sespa ratifica que ​”​segu​e​ cobrando soluções por parte do Ministério da Saúde​,​ para que o medicamento volte a ser disponibilizado normalmente pelo SUS​”​.

José Edmilson Picanço, coordenador do Movimento Nacional para Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan) no Pará, afirma que o movimento recebeu informações sobre a problemas com a garantia da medicação, no entanto, ainda apura e não pode afirmar se as informações procedem.

“O que sabemos não é exatamente sobre a falta, mas sobre o déficit. Mas estamos apurando e vamos tomar procedimentos junto ao Ministério Público do Estado e Sespa”, enfatiza Picanço. 

Segundo a SBH, o Brasil notifica oficialmente cerca de 30 mil casos/ano. Dados do Movimento Nacional para Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan) no Pará apontam que o Estado notifica cerca de 2,5 mil casos por ano. Todavia, para a SBH, existe uma endemia oculta no país por falta de diagnóstico e que os números podem ser de três a cinco vezes maiores que os dados oficiais. 

A reportagem procurou pela Secretaria Municipal de Saúde, em Belém, e pelo Ministério da Saúde, em Brasília (DF). Mas ambos ainda não se manifestou sobre a situação. 

SBH cita riscos da interrupção dos tratamento

Em seu site oficial, a SBH esclarece ainda que a PQT para tratamento da hanseníase é doada pela OMS e a produção “não foi interrompida durante a pandemia do novo coronavírus, conforme documento disponibilizado no site oficial da Global Partnership for Zero Leprosy. O ofício da SBH alerta para os vários riscos ocasionados pela interrupção dos tratamentos. 

“A falta de tratamento aos pacientes de hanseníase pode acarretar problemas gravíssimos ao paciente e à sociedade em geral. Individualmente, o paciente não tratado fatalmente evoluirá com a história natural da doença para a incapacidade física, maior mantenedora de estigma e preconceito na sociedade, que será também coletivamente afetada pela transmissão do bacilo mantida pelos pacientes sem tratamento, bem como por todos os custos, emocionais, sociais e financeiros advindos da falta da PQT e das possíveis medicações substitutivas utilizadas para o tratamento da hanseníase”, traz o documento. 

Ainda segundo a SBH, adicionalmente, é tão grave quanto, existe a possibilidade do surgimento de cepas resistentes aos antibióticos tradicionais, que se juntariam às cepas resistentes já circulando no Brasil, “potencializando significativamente o problema para a sociedade brasileira. Reiteramos que, caso se opte pela disponibilização dos medicamentos substitutivos, estes devem ser garantidos aos pacientes durante todo o tempo de tratamento”. 

A hanseníase tem cura 

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa, ou seja, é transmissível e causada pela bactéria Mycobacterium leprae, ou bacilo de Hansen, e a contaminação ocorre por meio das vias em aéreas superiores. A pessoa elimina gotículas onde estão os bacilos no ato de falar, conversar, espirrar e tossir, é semelhante à transmissão da tuberculose. De acordo com especialistas, a transmissão se dá mais no ambiente familiar, porque esse convívio permite maior tempo de contato entre as pessoas, e a doença precisa de vários anos de contato para ser transmitida.

A transmissão da hanseníase não é no contato físico, pele a pele. Não se paga a doença ao conversando com alguém agora ou por dois ou três dias, mas precisa de anos de convívio com o doente para adquirir uma carga suficiente para causar a doença. A doença não é de fácil transmissão e entre as doenças transmissíveis ela é de mais baixa transmissibilidade. 

A doença tem cura e os sintomas são lesões na pele do tipo mancha, que podem ser avermelhadas ou mais claras que a pele normal. Podem surgir lesões do tipo  impingem ou nódulos, que são caroços pelo corpo, e podem ser poucas ou muitas e espalhadas ou localizadas pelo corpo.

Os locais de maior incidência são no rosto, orelhas, costas, braços, nádegas e pernas que fecha o diagnóstico da doença é a alteração da sensibilidade, porque as lesões são dormentes. Isso caracteriza a diferença no tratamento, que varia entre seis meses e um ano, e todos os pacientes alcançam 100% a cura. Se não curar com o esquema clássico e padronizado, existem medicamentos alternativos capazes de fazer isso. Mas é um percentual de 0,1% dos pacientes que não respondem ao tratamento clássico. Em caso de sintomas, procurar atendimento médico.  

No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610, de 13 de janeiro de 1949, recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase, que eram então mantidos em colônias. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias – então chamados leprosários – foram transformados em hospitais gerais. 

No final de 2019, a SBH entregou à Relatoria Especial das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus Familiares um documento de mais de 40 páginas denunciando as várias formas de preconceito existentes no Brasil contra essas pessoas. 

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