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Fim da carência em planos de saúde para urgência e emergência é aprovada no Senado

Por Dol
Publicado em 16 de maio de 2019 às 12:31H

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Na última quarta-feira (15), foi aprovado o fim da carência para os casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde.

A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa é da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) que reduz também para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Atualmente, o prazo de carência é de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. A justificativa das operadoras é que isso as protege de eventuais abusos e fraudes do consumidor. No entanto, “essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata”, disse a senadora.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

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