Governo muda regras para compras internacionais de até US$ 50

Nesta sexta-feira, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que traz uma mudança significativa nas regras de importação para compras realizadas on-line. A partir de 1º de agosto, o governo federal deixará de cobrar Imposto de Importação para compras de até US$ 50, desde que as empresas se cadastrem em um programa da Receita Federal e cumpram com o pagamento de tributos estaduais. Essa medida visa facilitar o acesso dos consumidores a produtos estrangeiros de baixo valor.

Anteriormente, todas as compras, independentemente do valor, estavam sujeitas à taxação. Embora houvesse uma isenção de US$ 50 para remessas internacionais entre pessoas físicas, essa isenção não se aplicava a transações comerciais, como compras realizadas em empresas como Shein, AliExpress e Shoppee.

Com a nova portaria, somente as compras on-line de até US$ 50 feitas em empresas que não aderirem às novas regras do governo continuarão sendo taxadas. Para se integrarem ao programa de isenção da cobrança aduaneira, as empresas deverão cumprir os seguintes critérios estabelecidos pela instrução normativa:

1. Detalhar ao consumidor informações sobre valores de impostos, tarifas postais, seguro e demais despesas;
2. Pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
3. Destacar de forma visível a marca e o nome comercial da empresa de comércio eletrônico na etiqueta do remetente que acompanha a mercadoria;
4. Comprometer-se com a conformidade tributária e combate ao descaminho e contrabando;
5. Manter uma política de admissão e monitoramento de vendedores cadastrados na empresa.

No início deste mês, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) unificou em 17% a alíquota de ICMS para as compras realizadas em plataformas on-line de varejistas internacionais. Essa unificação busca estabelecer uma maior padronização e simplificação das cobranças estaduais sobre essas transações.

Com a nova medida do governo federal, espera-se que os consumidores brasileiros tenham acesso a uma maior variedade de produtos estrangeiros de baixo valor, beneficiando especialmente aqueles que realizam compras on-line. Além disso, o programa de cadastramento das empresas tem como objetivo aumentar a transparência e a conformidade tributária no comércio eletrônico, combatendo o descaminho e o contrabando.

Cabe ressaltar que as mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de agosto, proporcionando um período de transição para que as empresas se adaptem às novas exigências e se candidatem à isenção do Imposto de Importação. Com isso, espera-se impulsionar o comércio eletrônico no país e facilitar a vida dos consumidores.

(Floresta News)